O ECA − Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo sobre direito à profissionalização, assegura ao adolescente aprendiz maior de 14 anos direito
a trabalho noturno e protegido.
a trabalho autônomo e previdenciário.
a bolsa-aprendizagem e capacitação.
a trabalho protegido e supervisionado.
trabalhista e previdenciário.
