O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata de
medidas de proteção mediante a violação dos direitos e
deveres da criança e /ou do adolescente. Entre essas
medidas, podemos citar:
A
Possibilidade de alimentação por um período de 01 ano;
B
Bolsa escola para o ensino fundamental e médio;
C
Inclusão em programas sistemáticos de lazer e cultura;
D
Inclusão em programas comunitário ou oficial de auxílio
à família, a criança e ao adolescente.