Questão 519964 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Tribunal de Justiça de Roraima - RR (TJ/RR/RR) 2012
Cargo: Agente de Proteção
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.
A garantia de prioridade no atendimento das crianças e dos adolescentes é da competência exclusiva do Estado.
- C. Certo
- E. Errado