Segundo previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe à Justiça, ao j...

Segundo previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe à Justiça, ao juiz da Infância e Juventude ou ao magistrado que, na forma da lei de organização judiciária local, exerce essa função,

A

conceder remissão unicamente como forma de exclusão do processo.

B

aplicar sanções penais nos casos de crimes contra a criança ou o adolescente.

C

disciplinar, através de portaria, a entrada de crianças e adolescentes, acompanhados de seus pais, em estádio, ginásio e campo desportivo.

D

atestar a qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido por programas de acolhimento institucional para fins de renovação da autorização de funcionamento.

E

fiscalizar entidades de atendimento não governamentais que executem programas de internação psiquiátrica de adolescentes dependentes de droga ou álcool.