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Q562526
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No procedimento judicial para a perda do poder familiar, segundo disciplinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,
A
o juiz nomeará curador especial ao réu revel, ainda que citado pessoalmente.
B
o requerido será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta.
C
é obrigatória a oitiva dos pais sempre que esses forem identificados e estiverem em local conhecido.
D
o prazo máximo para conclusão do procedimento será de 180 (cento e oitenta) dias.
E
a sentença que decreta a perda do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.