Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O direito à liberdade, estabelecido no Artigo 16 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

  • A.

    Brincar, praticar esportes e divertir-se.

  • B.

    Participar da vida política, na forma da lei.

  • C.

    Preservar a imagem e a identidade da criança.

  • D.

    Buscar refúgio, auxílio e orientação.

  • E.

    Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.