O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que os dirigentes d...

O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência e reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, quando esgotados os recursos escolares. A fim de subsidiar o trabalho do diretor no cumprimento da lei, o secretário de escola deverá apresentar, dentre outros documentos,

A

requerimento de matrícula.

B

requerimento de transferência.

C

certificado de terminalidade.

D

livro de frequência do corpo discente.

E

ficha individual.