Quinze anos após sua aprovação, o Estatuto da Criança e do
Adolescente trouxe maior visibilidade para a situação da
infância brasileira e tornou-se referência para a implantação
de políticas públicas voltadas para esse público.
Objetivamente, uma de suas maiores vitórias foi a
desativação, em todo o país, dos estabelecimentos
especializados no tratamento de menores infratores, os quais
fracassaram em sua missão.