O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, (art. 53, III), assegura que a cri...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, (art. 53, III), assegura que a criança e o adolescente têm direito à educação, podendo:

A

Contestar critérios avaliativos, mas não recorrer às instâncias escolares superiores.

B

Contestar critérios avaliativos, desde que os critérios quantitativos preponderem sobre os quantitativos.

C

Contestar critérios avaliativos, desde que recorra unicamente ao conselho de educação respectivo.

D

Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.