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Q782291
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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O ECA prediz que o Conselho de Direito e o Conselho Tutelar
são espaços de participação política da sociedade civil
garantidos por lei. Especialmente quanto ao Conselho Tutelar,
é correto afirmar que
A
existirá em cada município, no mínimo, um Conselho
Tutelar composto por cinco membros escolhidos pela
comunidade para um mandato de três anos.
B
há a obrigatoriedade de zelar pelo cumprimento dos direitos
da criança e da sua família definidos pelo ECA.
C
o município dispõe sobre o seu local de funcionamento,
a remuneração de seus membros indicados pelo Juiz da
Infância e da Juventude.
D
para ser conselheiro há a necessidade de residir no município,
ter reconhecida idoneidade moral e mais de vinte
e cinco anos.
E
o Ministério Público pode intervir nas ações do Conselho
Tutelar, inclusive com poder de indicação de seus
membros.