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A emancipação civil aos dezesseis anos de idade acarreta a imputabilidade penal do adol...

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Q787721
Teclas de Atalhos
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Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEDUC ES - Agente de Suporte Educacional - 2010
A emancipação civil aos dezesseis anos de idade acarreta a imputabilidade penal do adolescente, razão pela qual ele não mais se sujeita às regras do ECA.
C
Certo
E
Errado