Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Com base na Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção que apresenta medida passível de aplicação por autoridade competente tanto a criança quanto a adolescente que cometa ato infracional.
  • A. prestação de serviços à comunidade
  • B. internação em estabelecimento educacional
  • C. requisição de tratamento psicológico
  • D. inserção em regime de semiliberdade
  • E. liberdade assistida