Questão 820272 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Polícia Civil de Goiás - GO (PC/GO/GO) 2016
Cargo: Escrivão de Polícia
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Com base na Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção que apresenta
medida passível de aplicação por autoridade competente tanto a
criança quanto a adolescente que cometa ato infracional.
- A. prestação de serviços à comunidade
- B. internação em estabelecimento educacional
- C. requisição de tratamento psicológico
- D. inserção em regime de semiliberdade
- E. liberdade assistida