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Q858298
Teclas de Atalhos
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O Conselho Tutelar da Comarca X realizou visita de inspeção à entidade de acolhimento Criança Feliz, sediada na mesma comarca, tendo detectado irregularidades no funcionamento institucional. Entretanto, a entidade de acolhimento questionou a competência do Conselho Tutelar em fiscalizar entidades que atendam crianças e adolescentes.
De acordo com a situação descrita, em consonância com a Lei nº 8.069/90 (ECA), a instituição:
A
está correta em sua análise, pois a fiscalização das entidades
governamentais e não governamentais é atribuição exclusiva
do Ministério Público;
B
está errada em sua análise, pois as entidades governamentais
e não governamentais serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo
Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares;
C
está correta em sua análise, pois a fiscalização das entidades
governamentais e não governamentais é atribuição exclusiva
do Judiciário;
D
está errada em sua análise, pois a fiscalização das entidades
governamentais e não governamentais é atribuição exclusiva
dos Conselhos Tutelares;
E
está correta em sua análise, pois as entidades
governamentais e não governamentais serão fiscalizadas pelo
Judiciário e pelo Ministério Público.