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Q858476
Teclas de Atalhos
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A conjuntura atual põe em risco direitos das crianças e dos adolescentes, a exemplo do movimento pela redução da maioridade penal que propõe a redução da maioridade penal como solução para a violência urbana.
Os militantes pelos direitos das crianças e dos adolescentes refutam esse movimento, fazendo uso do seguinte objetivo da medida socioeducativa:
A
a responsabilização do adolescente quanto às consequências
lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a
sua reparação.
B
a desaprovação da conduta criminosa, efetivando as
disposições da sentença como parâmetro máximo de
privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os
limites previstos em lei.
C
a integração social do adolescente e a garantia de seus
direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento da
sentença proferida pela autoridade judicial com base em
exame criminológico.
D
a responsabilização do adolescente quanto às consequências
lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a
sua reparação, conforme previsto na Lei de Execuções Penais.
E
a desaprovação do ato infracional mediante a
responsabilização do adolescente, que deverá sempre
reparar o dano decorrente da conduta lesiva.