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Q858679
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a
afirmativa correta.
A
O Estado deve garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à
saúde, mediante efetivação de políticas públicas que
permitam um envelhecimento saudável e em condições de
dignidade.
B
O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70
(setenta) anos.
C
A obrigação alimentar é preferencial, não havendo opção
entre os prestadores.
D
A cobrança de valores diferenciados dos idosos pelos planos
de saúde é permitida, desde que seja anteriormente
comunicado aos interessados;
E
Ao idoso, independentemente do domínio de suas
faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo
tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.