O Conselho Tutelar é um órgão primordial na exigibilidade dos direitos da criança e do ...

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Q864544
Teclas de Atalhos
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O Conselho Tutelar é um órgão primordial na exigibilidade dos direitos da criança e do adolescente. Assinale a alternativa correta acerca das atribuições do Conselho Tutelar.
A
O Conselho Tutelar é um órgão executor e fiscalizador de programas de atendimento a crianças e adolescentes.
B
O Conselho Tutelar deve orientar e contribuir para a construção da política de atendimento a crianças e adolescentes e assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas destinados a esse público.
C
Aplicar as medidas socioeducativas pertinentes a cada situação atendida, com o objetivo de promover os direitos da criança e do adolescente.
D
Nos casos de grave ameaça a criança e(ou) adolescente no domicílio, o conselheiro deve encaminhar a criança e(ou) adolescente para parentes e(ou) responsáveis que possam lhe oferecer abrigo e proteção, mediante termo de guarda.
E
Encaminhar à delegacia da criança e do adolescente notícia e fato que configure infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente.