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Entre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se inclui

Entre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se inclui

A

atender e aconselhar os pais e responsáveis pelo assistido.

B

requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

C

encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

D

aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

E

requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.