Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

As entidades de atendimento que desenvolvem programas de abrigo para crianças e adolescentes devem
  • A. providenciar, sempre que possível, a transferência dos grupos de irmãos desmembrados para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
  • B. providenciar, sempre que possível, a transferência dos grupos de irmãos desmembrados para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
  • C. evitar, sempre que possível, o contato das crianças e dos adolescentes abrigados com a família de origem.
  • D. participar das atividades políticas da localidade onde se encontrem inseridas.
  • E. evitar a participação de pessoas da comunidade no processo educativo das crianças e dos adolescentes abrigados.