Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

De acordo com o CONANDA, os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente devem exercer suas funções em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação, os quais incluem
  • A. a defesa dos direitos humanos.
  • B. a garantia da integridade física e mental das crianças e dos adolescentes em situação de risco.
  • C. a promoção das ações afirmativas.
  • D. o controle e a efetivação das políticas públicas.
  • E. o resgate de crianças e adolescentes em situação de perigo.