Imagem de fundo

De acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato inf...

1
Q880020
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE RR - Promotor de Justiça Substituto - 2017
De acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão como forma de exclusão do processo compete
A
à autoridade policial.
B
à autoridade judiciária.
C
ao MP.
D
ao conselho tutelar.