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Q886019
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/90):
A
É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento
congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
B
A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conceder a remissão como forma de
exclusão, suspensão ou extinção do processo.
C
A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer de ações de alimentos, sendo
prescindível aquilatar se a criança ou adolescente está em situação de risco.
D
Compete à autoridade judiciária disciplinar, no âmbito da sua Comarca, as diversões e
espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se
recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
E
Toda criança somente pode ingressar e permanecer nos locais de diversões e espetáculos
públicos ou nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhada dos pais ou responsável.