Nos casos expressos em lei, aplica-se, excepcionalmente, ...

Q910895

Nos casos expressos em lei, aplica-se, excepcionalmente, o ECA às pessoas que tenham idade entre

18 e 21 anos.

21 e 24 anos.

12 e 16 anos.

12 e 14 anos.

Nos casos expressos em lei, aplica-se, excepcionalmente, o ECA às pessoas que tenham id...