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Marco Legal é o nome atribuído a toda legislação que rege um determinado assunto. Sendo...

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Q951841
Teclas de Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE AM - Analista Social de Defensoria - Área Serviço Social - 2018
Marco Legal é o nome atribuído a toda legislação que rege um determinado assunto. Sendo assim, considera-se como Marco Legal da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens:
A
LOS e LOAS.
B
CF/1988, ECA e Estatuto da Juventude.
C
ECA e LOS.
D
CF/1988 e LOS.
E
ECA, LOS e LOAS.