No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consta direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo
da proteção integral, assegurando as condições para
o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social
em condições de liberdade e de dignidade. Nesta direção,
no trabalho junto a este segmento, o assistente social reafirma
sua atuação em prol
A
de políticas públicas para as crianças, os adolescentes
e seus familiares.
B
da punição do ato infracional cometido por adolescentes
com base no Código Civil brasileiro.
C
de ações altruístas na garantia de patamares mínimos
de bem-estar a toda sociedade infantojuvenil.
D
de critérios de seleção para ampliar o acesso universal
aos benefícios sociais.