Questão de concurso
1
Q1258933
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Prática de Ato Infracional
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - DPDF - Defensoria Pública do Distrito Federal - Defensor Público de Segunda Categoria - 3º Simulado

O Promotor de Justiça pode aplicar remissão como forma de exclusão do processo, cumulada com medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, não sendo imprescindível homologação judicial, em razão de a remissão ter sido proposta antes do oferecimento da representação.

C
Certo
E
Errado