Questão de concurso
1
Q1371284
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - DPDF - Defensoria Pública do Distrito Federal - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Direito e Legislação 3º Simulado

Adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional poderá ser processado, desde que tenha advogado ou defensor nomeado pelo Juiz, salvo nas hipóteses em que esteja ausente ou foragido.

C
Certo
E
Errado