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Q35076
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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A adoção, como tutela e guarda, são formas de colocação
da criança ou do adolescente em família substituta. Nesse
sentido, quanto à adoção estatutária,
A
é possível a adoção por procuração, desde que o procurador
seja maior para fins legais.
B
em qualquer hipótese de adoção, o adotando deve contar
com, no máximo, 18 anos à data do pedido da medida.
C
o adotante há de ser pelo menos 15 anos mais velho do
que o adotando.
D
ao adotando é atribuída a condição de filho, com os
mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-
o de qualquer vínculo com pais e parentes,
salvo os impedimentos matrimoniais.
E
a adoção será precedida de estágio de convivência com
a criança ou o adolescente, pelo prazo de 1 ano, observadas
as peculiaridades do caso.