O abortamento no Brasil é permitido na seguinte condição:

Malformação fetal incompatível com a vida;

Uso de quimioterápico ou radiação ionizante no primeiro trimestre da gestação;

Medida da translucência nucal maior ou igual a 2,5mm;

Gestação decorrente de violência sexual.

Gestante portadora de prolapso de válvula mitral;