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A lei federal no. 10.160 /2001 dispõe sobre a proteção e os direitos dos portadores de ...

A lei federal no. 10.160 /2001 dispõe sobre a proteção e os direitos dos portadores de transtornos mentais, e, redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. De acordo com essa lei, marque a incorreta:

A

A hospitalização só poderá ocorrer caso outros modelos assistenciais extra-hospitalar mostrarem-se insuficientes provisoriamente

B

As internações devem dar assistência integral à pessoa e o tratamento deve ser direcionado no sentido da reinserção social

C

As internações compulsórias ocorrem por determinação judicial

D

Todas as internações involuntárias devem ser comunicadas ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas

E

São dispensados da comunicação ao Ministério Público os pacientes interditados judicialmente e que o curador se responsabilize pela internação involuntária.