A ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar

a produção e, de forma prioritária, a distribuição de energia elétrica.

a produção, a transmissão, a distribuição e comercialização de energia elétrica somente para empresas conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

exclusivamente a produção e a distribuição de energia elétrica.

exclusivamente a distribuição de energia elétrica de empresas que têm concessão em mais de uma unidade federativa do País.

a produção, a transmissão, a distribuição e a comercialização de energia elétrica.