O "exame médico de mudança de função" deverá, necessariamente, ser realizado antes do final da primeira semana na nova função.
Todos os empregados demitidos pela empresa deverão realizar o exame médico demissional até a data da homologação da demissão.
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá, necessariamente, constar os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles na atividade do empregado.