Questões de Concurso de Cidadania - Sociologia (Ciências Sociais)

Considerando os planos, programas e conferências produzidos e promovidos pelo governo federal no processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, julgue os itens seguintes. Na formulação e na implementação de políticas públicas, aspectos de ordem objetiva como, por exemplo, a alocação de recursos, as disputas políticas e a disponibilidade de equipamentos e serviços públicos, são fortemente influenciados por questões teóricas como as concepções de sujeito social, cidadania e inclusão social em disputa.

A violência de todos os tipos está fortemente associada a determinantes sociais como governança fraca, Estado de Direito frágil, normas culturais, sociais e de gênero, desemprego, desigualdade de renda e de gênero, mudanças sociais rápidas e oportunidades educacionais limitadas. Em conjunto, esses fatores criam um ambiente social que leva à violência e, na falta de esforços para enfrentá-los, torna-se difícil alcançar ganhos na prevenção sustentada da violência. Assim sendo, qualquer estratégia abrangente para a prevenção da violência juvenil deve identificar maneiras para mitigar ou amenizar esses riscos.

_{(Organização Mundial da Saúde – OMS. Prevenindo a violência juvenil: um panorama das evidências. p. 18. Disponível em: http://nevusp.org/wp-content/ uploads/2016/10/Prevenindo-a-viole%CC%82ncia-juvenil-Pt-Br-1.pdf)}

A partir das colocações do texto, é correto afirmar que

A moderna noção de cidadania emergiu do liberalismo do século XVIII e definiu orientações e preceitos que gradualmente permitiriam a incorporação dos direitos civis, políticos e sociais ao cotidiano dos cidadãos, sendo seus marcos jurídicos principais a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a Constituição Americana (1787). Considere as afirmativas abaixo a respeito desse novo contexto.

I. Os direitos políticos que emergiram nesse período relacionam-se com as garantias materiais dos cidadãos, enquanto os direitos civis referem-se às relações entre os indivíduos e o Estado, e os direitos sociais, por sua vez, correspondem às garantias individuais, como a liberdade de culto.

II. A obra que sintetizou esse momento de expansão liberal dos direitos dos cidadãos foi o Leviatã de John Locke.

III. Surge pela primeira vez a concepção segundo a qual todo cidadão é um sujeito de direitos, ou seja, tem direito a ter direitos, e lhe é assegurada a participação social e política numa dada comunidade.

IV. A conquista e extensão dos direitos da cidadania ocorreu aos poucos, estritamente devido às concessões das classes dominantes.

V. Ao conceito de cidadania correspondia um conceito de democracia diferente da antiga democracia dos gregos, pois, ao contrário desta, o poder deveria ser exercido indiretamente pelo povo por meio de seus representantes eleitos. 

Está correto o que se afirma APENAS em 

Com relação à origem das estruturas do Welfare State no Brasil, julgue os seguintes itens.

O trabalho clássico de Marshal sustenta que a idéia de direitos e, portanto, a própria cidadania, é um fenômeno histórico e seqüencial: primeiro são conquistados os direitos civis, seguidos pelos políticos e, posteriormente, pelos sociais. O ponto de chegada é o ideal da cidadania plena. Analisando o caso brasileiro, José Murilo Carvalho registra que trajetória da conquista da cidadania plena seguiu o modelo clássico proposto por Marshal.

Desde a Grécia Antiga, o conceito de participação política vem sendo discutido no Ocidente. A participação política é um dos aspectos fundantes das democracias atuais, hoje sendo uma referência indentitária do modo de vida social no Ocidente. Tendo o texto apresentado e os conceitos de participação política, democracia e identidade como referências iniciais, julgue os próximos itens.

Os desafios políticos e sociais próprios da sociedade brasileira contemporânea exigem que a participação política se fixe na representação e decisão por meio do voto, pois este é o canal formal e ativo de possível efetiva ação do cidadão brasileiro.

Desde a Grécia Antiga, o conceito de participação política vem sendo discutido no Ocidente. A participação política é um dos aspectos fundantes das democracias atuais, hoje sendo uma referência indentitária do modo de vida social no Ocidente. Tendo o texto apresentado e os conceitos de participação política, democracia e identidade como referências iniciais, julgue os próximos itens.

O conceito de participação política tem seu significado fortemente vinculado historicamente à conquista dos direitos de cidadania, tendo cidadania como um conceito de variável contextual.

“Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros”, esta frase adaptada de um dos mandamentos que aparecem no livro A revolução dos bichos, de George Orwell, pode ser aplicada à nossa realidade social porque

O exercício pleno da cidadania na democracia representativa ocorre quando os cidadãos possuem a garantia dos direitos civis, políticos e sociais, que possibilitam:

Julgue os próximos itens, referentes ao Estado de bem-estar social e à cidadania. A relação entre política social e cidadania é direta e imediata, uma vez que a política social dilui conflitos de classe.

Simões (2010), ao tratar do tema “Cidadania e Direitos Sociais” no Estado Democrático de Direito, se apoia em Telles (1999) para afirmar que “a própria instituição dos direitos sociais expressa o contraste com a realidade da pobreza, desigualdade e exclusão social”. Prossegue o autor, afirmando que “[...] A questão, portanto, é partir dos problemas que os direitos suscitam e problematizar as urgências que colocam, pois expressam a ordem política e seus dilemas”. Tal contradição, segundo o autor, remete à origem dos direitos sociais e, neste contexto, “as diferenças sociais (classe, gênero, etnia, renda e outras), ainda, segundo Teles (1999), expressam-se sob a ótica dos sujeitos que os pronunciam, por meio dos quais se singularizam nos conflitos sociais”. Neste sentido, representam um contraste com a linguagem dos “deserdados da sorte, dos pobres, carentes e fracassados, sob o determinismo das leis do mundo das necessidades”. Assim, sob a ótica do autor, tais conflitos:

I. Expressam os direitos, suas conquistas e a plena realização da cidadania.

II. Expressam a concepção política das desigualdades sociais, o mundo da cultura e dos valores ético-constitucionais e não o problema da pobreza como objeto de medidas tecnocráticas de especialistas em programas sociais, como soluções do discurso técnico a ser gerenciado.

III. Trazem à tona o discurso da igualdade, de cidadãos como sujeitos ativos e participantes, em uma linguagem pela qual elaboram politicamente suas diferenças porque ao reafirmarem o pacto social, assentam-na no valor da justiça social e da dignidade, o que pressupõe, não a política como consenso, mas da resolução dos conflitos entre a distância da promessa da lei e a realidade das desigualdades, colocando à prova os princípios universais da cidadania, justamente o terreno onde se dá esse conflito.

IV. Expressam diversidades, trazendo à tona o próprio discurso clássico que divulgou as ideias de igualdade, liberdade e fraternidade, colocando uma problemática comum, cuja inefetividade expressa a omissão de sua colocação nas mediações políticas entre o mundo social e as esferas públicas, de modo que os conflitos e dissensos não sejam explicitados, mas ocultados.

Estão corretas as afirmativas