Considere a seguinte situação hipotética. Jorge, que é agente da autoridade de trânsit...

Considere a seguinte situação hipotética.

Jorge, que é agente da autoridade de trânsito, ao inspecionar o veículo de Lucas, constatou que esse condutor portava carteira nacional de habilitação (CNH) com prazo de validade vencido há mais de 30 dias; além disso, embora a CNH registrasse que o condutor deveria fazer uso de lentes corretivas para a visão, Jorge constatou que Lucas descumpria tal exigência.

Nessa situação, independentemente do fato de ter cometido duas infrações simultâneas, Lucas deverá ser autuado pelo cometimento de duas infrações de trânsito.