Texto II- questões 5 e 6

No tocante à embriaguez, o CTB estabelece o seguinte:

CAPÍTULO XV DAS INFRAÇÕES

1 Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância

de qualquer preceito deste Código, da legislação

complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo

4 o infrator sujeito às penalidades e medidas

administrativas indicadas em cada artigo, além das

punições previstas no Capítulo XIX.

7 (...)

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool, em nível

superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de

10 qualquer substância entorpecente ou que determine

dependência física ou psíquica:

Infração – gravíssima;

13 Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito

de dirigir;

Medida administrativa – retenção do veículo até a

16 apresentação de condutor habilitado e recolhimento do

documento de habilitação.

A tabela abaixo ilustra o nível máximo de alcoolemia — presença de álcool no sangue — aceitável para os motoristas em alguns países.

país	alcoolemia legal
Alemanha	0,5 mg/mL
Áustria	0,8 g/L
Estados Unidos da América (EUA)	0,1 g/100 mL
França	0,8 mg/mL
Holanda	0,5 mg/mL
Inglaterra	8 mg/100 mL

_{Lúcio N. G. Mourão et al. A embriaguez e o trânsito: avaliação da nova lei de trânsito no que se refere à abordagem da embriaguez. In: Rev. Psiq. Clín., 27, p. 2}.

A partir do texto II e considerando o CTB, julgue os itens que se seguem.

Se um agente de trânsito constatar que um condutor apresenta oito decigramas de álcool ...