Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, proprietário de um veículo com onze l...

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos, proprietário de um veículo com onze lugares para passageiros, faz, semanalmente, o transporte de onze colegas para participarem da reunião da instituição religiosa na qual todos eles se congregam. Cada passageiro paga a Carlos tão somente um doze avos da despesa relativa ao combustível gasto no trajeto de ida e volta entre o município onde residem e aquele em que está sediada a igreja. Ademais, para a condução de veículos, Carlos é habilitado na categoria C.

Nessa situação, Carlos comete apenas uma infração - a de não estar habilitado na categoria adequada para o transporte daquele grupo -, já que a situação não requer licenciamento para transporte de pessoas.