Na identificação do veículo, as placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas
somente pelos veículos do Governador do Estado.
pelos veículos dos Presidentes dos Tribunais de Justiça e do Ministério Público.
pelos veículos de representação pessoal do Presidente da República e do Senado Federal, dentre outros.
somente pelos veículos de representação do Presidente da República.
por todos os veículos de representação dos governos federais, estaduais e municipais.