As questões de números 6 a 8 são relacionadas com o Regulamento do Ser-viço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte.

Incluem-se entre os serviços de Transporte Fretado de Passageiros, EXCETO:

  • A.

    qualquer serviço que cobre tarifa individual por viagem ou deslocamento

  • B.

    transporte custeado por órgãos ou entidades públicas ou privadas para servi-dores, empregados, clientes e seus dependentes, sem objetivo comercial

  • C.

    viagens eventuais, como, por exemplo, turismo intramunicipal, excursões, trans-porte de executivos, equipes de eventos artísticos, educacionais, religiosos.

  • D.

    transporte porta a porta de universitários, alunos de cursos livres e pesso-as portadoras de necessidades especiais.