Para a interpretação do citado Regulamento, entende-se como Contratado:

Para a interpretação do citado Regulamento, entende-se como Contratado:

A

Pessoa física detentora da permissão.

B

Motorista de atividade profissional inscrito no cadastro de Condutores de Veículos Escolares da BHTRANS.

C

Profissional com treinamento específico para assistência e acompanhamento de escolares durante o trajeto, o embarque e o desembarque.

D

Pessoa física ou jurídica contratada pelo órgão público através de processo licitatório para operar o serviço de transporte de escolares da rede de ensino público.