As questões de números 33 a 35 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.

Para a interpretação do citado Regulamento, entende-se como Contratado:

  • A.

    Pessoa física detentora da permissão.

  • B.

    Motorista de atividade profissional inscrito no cadastro de Condutores de Veículos Escolares da BHTRANS.

  • C.

    Profissional com treinamento específico para assistência e acompanhamento de escolares durante o trajeto, o embarque e o desembarque.

  • D.

    Pessoa física ou jurídica contratada pelo órgão público através de processo licitatório para operar o serviço de transporte de escolares da rede de ensino público.