As questões de números 36 a 40 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-09-97, com as alterações posteriores).

São atribuições do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, EXCETO:

  • A.

    coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

  • B.

    dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

  • C.

    aprovar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

  • D.

    estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.