Constitui infração gravíssima, punível com multa (cinco vezes) e apreensão do veículo:
Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança
Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança
Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias