As questões de números 16 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posteriores).

O prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, contado da data da notificação da penalidade, não será inferior a

  • A. trinta dias
  • B. vinte dias
  • C. quinze dias
  • D. dez dias