Trânsito e Serviço de Transporte

A penalidade de advertência por escrito poderá ser aplicada pela autoridade de trânsito ao condutor do veículo quando:

  • A.

    se tratar de infração leve ou média, passível de multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses.

  • B.

    o agente de trânsito assim o desejar.

  • C.

    ficar caracterizado que a infração foi involuntária e sem gravidade, mesmo que reincidente.

  • D.

    o proprietário assumir a culpa pela infração.