Constitui (em) documento (s) de habilitação de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:
A Permissão para Dirigir e o Certificado de Licenciamento do Veículo.
A Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir.
Somente a Carteira Nacional de Habilitação visto que a Permissão para Dirigir nada mais é que uma medida provisória.
O Certificado de Licenciamento do Veículo.
