Os danos causados aos cidadãos por ação, omissão ou erro na execução de projetos e serviços que não assegurem o direito a um trânsito seguro são responsabilidade exclusiva

  • A.

    dos órgãos executivos rodoviários dos Estados e da União.

  • B.

    das Polícias Rodoviárias Estaduais e Federal.

  • C.

    dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito das respectivas competências.

  • D.

    dos Departamentos Estaduais de Trânsito - Detran.

  • E.

    dos órgãos municipais de trânsito.