Os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito são, dentre outros,

Os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito são, dentre outros,

A

rever periodicamente toda a legislação de trânsito.

B

estabelecer as penalidades para condutores infratores.

C

promover o intercâmbio com os sistemas de trânsito de outros países.

D

fixar os valores das multas e demais penalidades por infração de trânsito.

E

estabelecer diretrizes para a segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental e educação para o trânsito.