Os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito são, dentre outros,

  • A.

    rever periodicamente toda a legislação de trânsito.

  • B.

    estabelecer as penalidades para condutores infratores.

  • C.

    promover o intercâmbio com os sistemas de trânsito de outros países.

  • D.

    fixar os valores das multas e demais penalidades por infração de trânsito.

  • E.

    estabelecer diretrizes para a segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental e educação para o trânsito.