Para construir um estabelecimento comercial com acesso à faixa de domínio de uma rodovia estadual é necessária a autorização do
órgão ou entidade com jurisdição sobre a via.
Conselho Estadual de Trânsito – Cetran.
Departamento Nacional de Trânsito – Denatran.
Departamento Estadual de Trânsito – Detran.
órgão municipal de trânsito.
