Na gestão da infra-estrutura e dos serviços de transporte terrestres, é de atuação regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres − ANTT

  • a.

    a fiscalização da exploração da infra-estrutura ferroviária e do arrendamento dos ativos operacionais correspondentes.

  • b.

    o planejamento dos investimentos em infra-estrutura ferroviária e rodoviária.

  • c.

    a fiscalização do transporte rodoviário interestadual, intermunicipal e urbano.

  • d.

    a fiscalização de todos os concessionários privados que explorem a infra-estrutura rodoviária no território nacional.

  • e.

    a coordenação das ações de fomento aos investimentos em ferrovias e rodovias.