Direito Sanitário e Saúde
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- História das Políticas de Saúde no Brasil
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Princípios do Direito Sanitário
- Princípio da Proteção da Dignidade da Pessoa Humana
- Princípio da Liberdade
- Princípios da Igualdade e da Equidade ou Solidariedade
- Princípio da Segurança Sanitária
- Princípio da Informação
- Princípio do Consentimento ou da Autonomia
- Participação da Comunidade
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Fontes do Direito Sanitário
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Fontes Diretas
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Não Específicas
- Carta das Nações Unidas
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Pactos dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Sociais, Culturais e Econômicos
- Organização dos Estados Americanos
- Convenção Americana de Direitos Humanos
- Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
- Legislaçao do Conselho Nacional de Saúde
- Legislação da ANVISA
- Resoluções da ANS
- Resoluções do CONAD
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Específicas
- A constituição da Organização Mundial de Saúde
- Organização Pan-Americana de Saúde
- Lei 5.991/1973
- Lei 6.360/1976
- Lei 6.437/1977
- Lei 9.782/1999
- Lei 9.961/2000 e Decreto 3.327/2000
- Lei 6.259/1975
- Lei Complementar 141/2012
- Lei 11.350/2006
- Lei 11.445/07 e Decreto 7.217/10
- Lei 9.656/98
- Lei 11.346/2006
- Lei 9.787/1999
- Decreto Lei 986/1969
- Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
- Lei 11.794/08
- Lei 11.105/05
- Leis 10.216/2001 e 10.708/2003
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Não Específicas
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Fontes Indiretas
- Costumes
- Jurisprudência
- Doutrina
- Conferências e os Conselhos de Saúde
- Associações e Movimentos (advocacia sanitária)
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Fontes Diretas
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Políticas de Saúde
- Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
- Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas.
- Política Nacional de Atenção Básica
- Política Nacional de Promoção da Saúde
- Política Nacional de Humanização e da Gestão do SUS
- Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa
- Política Nacional de Medicamentos
- Política Nacional DST/AIDS
- Política Nacional de Atenção Oncológica
- Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS
- Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
- Política Nacional de Educação Popular em Saúde
- Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados
- Política Nacional de Saúde Bucal
- Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)
- Política Nacional de Alimentação e Nutrição
- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)
- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)
- Política Nacional de Saúde Mental
- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)
- Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
- Política Nacional de Saúde LGBT
- Política Nacional de Atenção às Urgências
- Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
- Saúde Pública
- Saúde Coletiva
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Sistema Único de Saúde (SUS)
- Evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
- Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
- Programas de Saúde
- Sistema de Informação em Saúde
- Controle Social no SUS
- Lei 8.142/1990
- Lei 8.080/1990
- Decreto nº 7.508/1990
- Normas Operacionais do SUS
- Portaria nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde
-
Financiamento do SUS
- Portaria nº. 1.559/2008 - Política Nacional de Regulação do SUS
- Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS (Decreto nº 1.651/95)
- Determinantes Sociais da Saúde
- Processo saúde-doença
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Vigilância em Saúde
- Evolução histórica da Vigilância Sanitária no Brasil
-
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA (Lei 9.782/99)
- Conceitos e Objetivos
- Controle Social
- Repartição de Competências
- Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária - NOTIVISA
- Atenção Domiciliar
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Sistemas de Informação em Saúde
- SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica
- Sistemas de informação em saúde para gestão do SUS
- SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
- SISPRENATAL
- Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde
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Gestão em Saúde
- Planejamento e Gestão Estratégica em Saúde
- Planejamento e Gerenciamento de Programas e Projetos em Saúde
- Avaliação e Monitoramento de Programas e Projetos em Saúde
- Programação física, orçamentária e financeira de Programas e Projetos em Saúde
- Metodologias de Pesquisa em Saúde
- Gestão para Qualidade e Controle de Riscos
- Crimes contra a Saúde Pública
- Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica