Direito Sanitário e Saúde

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• História das Políticas de Saúde no Brasil
• Princípios do Direito Sanitário
  • Princípio da Proteção da Dignidade da Pessoa Humana
  • Princípio da Liberdade
  • Princípios da Igualdade e da Equidade ou Solidariedade
  • Princípio da Segurança Sanitária
  • Princípio da Informação
  • Princípio do Consentimento ou da Autonomia
  • Participação da Comunidade
• Fontes do Direito Sanitário
  • Fontes Diretas
    • Não Específicas
      • Carta das Nações Unidas
      • Declaração Universal dos Direitos Humanos
      • Pactos dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Sociais, Culturais e Econômicos
      • Organização dos Estados Americanos
      • Convenção Americana de Direitos Humanos
      • Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
        • Estratégia Saúde da Família (ou Programa Saúde da Família)
        • Pacto pela Saúde
        • Planeja SUS
      • Legislaçao do Conselho Nacional de Saúde
      • Legislação da ANVISA
      • Resoluções da ANS
      • Resoluções do CONAD
    • Específicas
      • A constituição da Organização Mundial de Saúde
      • Organização Pan-Americana de Saúde
      • Lei 5.991/1973
      • Lei 6.360/1976
      • Lei 6.437/1977
      • Lei 9.782/1999
      • Lei 9.961/2000 e Decreto 3.327/2000
      • Lei 6.259/1975
      • Lei Complementar 141/2012
      • Lei 11.350/2006
      • Lei 11.445/07 e Decreto 7.217/10
      • Lei 9.656/98
      • Lei 11.346/2006
      • Lei 9.787/1999
      • Decreto Lei 986/1969
      • Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
      • Lei 11.794/08
      • Lei 11.105/05
      • Leis 10.216/2001 e 10.708/2003
  • Fontes Indiretas
    • Costumes
    • Jurisprudência
    • Doutrina
    • Conferências e os Conselhos de Saúde
    • Associações e Movimentos (advocacia sanitária)
• Políticas de Saúde
  • Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
  • Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas.
  • Política Nacional de Atenção Básica
  • Política Nacional de Promoção da Saúde
  • Política Nacional de Humanização e da Gestão do SUS
  • Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa
  • Política Nacional de Medicamentos
  • Política Nacional DST/AIDS
  • Política Nacional de Atenção Oncológica
  • Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS
  • Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
  • Política Nacional de Educação Popular em Saúde
  • Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados
  • Política Nacional de Saúde Bucal
  • Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)
  • Política Nacional de Alimentação e Nutrição
  • Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)
  • Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)
  • Política Nacional de Saúde Mental
  • Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)
  • Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
  • Política Nacional de Saúde LGBT
  • Política Nacional de Atenção às Urgências
  • Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
• Saúde Pública
• Saúde Coletiva
• Sistema Único de Saúde (SUS)
  • Evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
  • Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
  • Programas de Saúde
    • Programa Saúde da Família
    • Programas de Assistência Farmacêutica
  • Sistema de Informação em Saúde
  • Controle Social no SUS
  • Lei 8.142/1990
  • Lei 8.080/1990
  • Decreto nº 7.508/1990
  • Normas Operacionais do SUS
  • Portaria nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde
  • Financiamento do SUS
    • Portaria nº. 1.559/2008 - Política Nacional de Regulação do SUS
  • Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS (Decreto nº 1.651/95)
• Determinantes Sociais da Saúde
• Processo saúde-doença
• Vigilância em Saúde
  • Evolução histórica da Vigilância Sanitária no Brasil
  • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA (Lei 9.782/99)
    • Conceitos e Objetivos
    • Controle Social
    • Repartição de Competências
  • Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária - NOTIVISA
• Atenção Domiciliar
• Sistemas de Informação em Saúde
  • SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica
  • Sistemas de informação em saúde para gestão do SUS
  • SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
  • SISPRENATAL
• Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde
• Gestão em Saúde
  • Planejamento e Gestão Estratégica em Saúde
  • Planejamento e Gerenciamento de Programas e Projetos em Saúde
  • Avaliação e Monitoramento de Programas e Projetos em Saúde
  • Programação física, orçamentária e financeira de Programas e Projetos em Saúde
  • Metodologias de Pesquisa em Saúde
  • Gestão para Qualidade e Controle de Riscos
• Crimes contra a Saúde Pública
• Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica
  • Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública
  • Agentes Comunitários e de Combate a Endemias