Direito Processual Civil - CPC 2015

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  • Normas fundamentais e aplicação das normas processuais civis
    • Conceito e História do Direito Processual Civil
      • Conceito do Direito Processual Civil
      • História (ou fases) do Direito Processual Civil
        • 1ª Fase - Sincretismo, Civilismo, Imanentismo ou Praxismo
        • 2ª Fase - Processualismo, Autonomismo ou Fase Científica
        • 3ª Fase - Instrumentalismo ou Fase do Acesso à Justiça
        • 4ª Fase - Neoprocessualismo
    • Neoconstitucionalismo e Processo Civil
      • Conceito de Neoconstitucionalismo
      • Repercussões do Neoconstitucionalismo no Processo Civil
        • Transformações na Teoria das Fontes do Direito
        • Transformações na Hermenêutica Jurídica
        • Relação entre Processo e Direito Constitucional
    • Fontes do Direito Processual Civil
      • Conceito
      • Classificação das Fontes
        • Fontes Formais
          • Fonte Imediata ou Direta
          • Fonte Mediata ou Indireta
        • Fontes Materiais
      • Competência para Criação do Direito Processual Civil
      • Medida Provisória no Direito Processual Civil
      • Interpretação do Direito Processual Civil
        • Quanto ao Sujeito
          • Interpretação Autêntica
          • Interpretação Doutrinária
          • Interpretação Jurisprudencial
        • Quanto ao Modo
          • Interpretação Literal
          • Interpretação Teleológica
          • Interpretação Sistemática
          • Interpretação Histórica
          • Interpretação Progressiva
        • Quanto ao Resultado
          • Interpretação Declarativa
          • Interpretação Extensiva
          • Interpretação Restritiva
      • Integração da Lei Processual
      • Lei Processual Civil no Espaço
      • Lei Processual Civil no Tempo
        • Direito Intertemporal no Novo CPC
    • Novo Código de Processo Civil
      • História do Novo Código de Processo Civil
        • Histórico dos CPC Anteriores
        • Informações Gerais sobre o Novo CPC
      • Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil
        • Sintonia Fina com a Constituição Federal
        • Decisão Judicial mais Rente à Realidade Fática
        • Simplificação e Redução de Complexidade dos Subsistemas
        • Dar todo o Rendimento Possível a cada Processo em si mesmo Considerado
        • Maior Grau de Organicidade ao Sistema
    • Princípios do Direito Processual Civil
      • Princípio do Devido Processo Legal
      • Princípio do Contraditório
      • Princípio da Ampla Defesa
      • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição
      • Princípio da Duração Razoável do Processo
      • Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
      • Princípio da Isonomia
      • Princípio da Cooperação
      • Princípio da Publicidade
      • Princípio da Motivação das Decisões Judiciais
      • Princípio da Primazia da Decisão de Mérito
      • Princípio da Boa-Fé
      • Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança
      • Princípio da Congruência (correlação, adstrição ou vinculação ao pedido)
  • Função jurisdicional
    • Jurisdição e ação
      • História do Direito e da Jurisdição
        • Fase Primitiva
        • Culturas Pré-Modernas
        • Jurisprudência Romana
        • Dogmaticidade na Idade Média
        • Teoria Jurídica na Era Moderna
        • Positivação do Direito a partir do Século XIX
        • Ciência Dogmática do Direito na Atualidade
      • Conceito de Jurisdição
      • Escopos, Teorias, Características e Princípios da Jurisdição
        • Escopos da Jurisdição
      • Equivalentes Jurisdicionais
        • Autotutela
        • Autocomposição
          • Transação
          • Submissão
          • Mediação e Conciliação
            • Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos
            • Local Físico da Conciliação e Mediação
            • Conciliador e Mediador
            • Princípios das Formas Consensuais de Solução de Conflitos
            • Impedimento do Conciliador e Mediador
            • Causas de Exclusão
            • Solução Consensual no Âmbito Administrativo
            • Mediação e Conciliação Extrajudiciais
        • Arbitragem
        • Dispute Board
      • Espécies de Jurisdição
        • Jurisdição Penal ou Civil
        • Jurisdição Superior ou Inferior
        • Jurisdição Comum e Especial
      • Jurisdição Voluntária
        • Características da Jurisdição Voluntária
          • Obrigatoriedade
          • Princípio Inquisitivo
          • Juízo de equidade
          • Participação do Ministério Público como Fiscal da Ordem Jurídica
        • Natureza Jurídica da Jurisdição Voluntária
          • Inexistência de Caráter Substitutivo
          • Inexistência de Aplicação do Direito ao Caso Concreto
          • Ausência de Lide
          • Não há Partes, mas Meros Interessados
          • Não há Processo, mas mero Procedimento
          • Inexistência de coisa Julgada Material
      • Estrutura Constitucional do Poder Judiciário
        • Poder Judiciário
        • Funções Essenciais à Justiça
          • Ministério Público
          • Advocacia Pública
          • Advocacia Privada
          • Defensoria Pública
      • Limites da Jurisdição Nacional
      • Cooperação Jurídica Internacional
        • Conceito
        • Fundamentos
        • Classificação da Cooperação
          • Cooperação Ativa
          • Cooperação Passiva
          • Cooperação em Matéria Penal
          • Cooperação em Matéria Civil
        • Mecanismos de Cooperação
          • Auxílio Direto (ou assistência direta)
          • Carta Rogatória
          • Homologação de Sentença Estrangeira
    • Conceito e Teorias do Processo
      • Conceito e Teorias do Processo
        • Conceito de Processo
        • Evolução Histórica das Teorias sobre Processo
          • Processo como Procedimento
          • Processo como Contrato
          • Processo como Quase Contrato
          • Processo como Relação Jurídica
          • Processo com Instituição
          • Processo como Procedimento em Contraditório
          • Processo como Entidade Complexa
        • Relação Jurídica Processual
          • Sujeitos
          • Objeto
          • Pressupostos Processuais
          • Características
        • Pressupostos Processuais
          • Noções Gerais de Pressupostos Processuais
          • Pressupostos Processuais Subjetivos (juiz)
            • Investidura
            • Imparcialidade
          • Pressupostos Processuais Subjetivos (partes)
            • Capacidade de Ser Parte
            • Capacidade de Estar em Juízo
            • Capacidade Postulatória
          • Pressupostos Processuais Objetivos
            • Pressupostos Processuais Objetivos Extrínsecos
            • Pressupostos Processuais Objetivos Intrínsecos
              • Demanda
              • Petição Inicial Apta
              • Citação Válida
              • Regularidade Formal
        • Princípios Processuais
          • Devido Processo Legal
          • Contraditório
            • Contraditório como Forma de Evitar Surpresas
            • Contraditório Inútil
            • Contraditório Diferido ou Postecipado
          • Princípios Dispositivo e Inquisitivo (inquisitório)
            • Motivação e Fundamentação
          • Motivação das Decisões
            • Roteiro para Fundamentação das Decisões Judiciais
            • Fundamentação per Relationem
            • Colisão entre Normas
          • Isonomia
          • Publicidade dos Atos Processuais
          • Princípio da Economia Processual
          • Princípio da Instrumentalidade das Formas
          • Princípio da Razoável Duração do Processo
          • Princípio da Cooperação
          • Princípio da Boa-Fé e Lealdade Processual
          • Primazia no Julgamento do Mérito
  • Ação
    • Conceito de Ação
    • Teorias da Ação
      • Teoria Imanentista, Clássica ou Civilista
      • Polêmica alemã - Windscheid e Muther
      • Teoria Concreta da Ação
      • Teoria Abstrata da Ação
      • Teoria Eclética da Ação
    • Momento de Análise da Ação
      • Teoria Tradicional, da Apresentação ou da Exposição
      • Teoria da Asserção ou da Adstrição
    • Condições da Ação
      • Possibilidade Jurídica do Pedido
      • Interesse de Agir
      • Legitimidade Ad Causam
    • Demanda e Relação Jurídica Substancial Deduzida
    • Elementos da Ação
      • Partes
      • Pedido
        • Certeza e Determinação do Pedido
        • Pedidos Genéricos
        • Pedido Implícito
        • Cumulação de Pedidos
          • Requisitos para Cumulação de Pedidos
          • Espécies de Cumulação de Pedidos
      • Causa de Pedir
        • Teoria da Individuação da Causa de Pedir
        • Teoria da Substanciação da Causa de Pedir
        • Demanda Autodeterminada e Demanda Heterodeterminada
    • Classificação das Ações
      • De Acordo com a Causa de Pedir Próxima
        • Ações Reais
        • Ações Pessoais
      • De Acordo com o Pedido
        • Ações Mobiliárias
        • Ações Imobiliárias
      • De Acordo com a Espécie de Crise Jurídica e o Tipo de Tutela Jurisdicional Almejada
        • Tutela/Ação de Conhecimento
          • Classificação das Ações de Conhecimento
            • Ação Condenatória
            • Ação Constitutiva
            • Ação Declaratória
        • Tutela/Ação Executiva
        • Tutela/Ação Cautelar
      • Ação Reipersecutória
      • Ação Necessária
      • Ação Dúplice
  • Competência e cooperação nacional
    • Competência
      • Conceito, Princípios e Regras de Competência
        • Conceito de Competência
        • Normas Fundamentais
          • Princípio do Juiz Natural
          • Princípio da Indisponibilidade
          • Princípio da Tipicidade
          • Princípio da Competência Adequada
        • Regra Fundamental da competência - Kompetenzkompetenz
      • Classificações da Competência
        • Competência Originária e Competência Derivada
        • Competência Territorial (foro) e Competência de Juízo
        • Competência Segundo o Alcance
        • Competência em razão do valor e da matéria
        • Competência internacional
        • Competência Absoluta e Competência Relativa
          • Competência Absoluta
            • Legitimado para Arguir a Incompetência Absoluta
            • Momento de Arguição da Incompetência Absoluta
          • Competência Relativa
            • Legitimado para Arguir a Incompetência Relativa
            • Reconhecimento de Ofício da Incompetência Relativa
            • Momento para Alegação da Incompetência Relativa
          • Semelhantes entre Competência Absoluta e Relativa
          • Diferenças entre Competência Absoluta e Relativa
          • Identidades Procedimentais
            • Forma de Alegação da Incompetência
            • Reconhecimento da Incompetência e Atos Processuais já Praticados
      • Critérios Determinativos da Competência
        • Critério Objetivo
          • Partes (ratione personae)
          • Pedido (valor da causa)
          • Causa de Pedir (matéria)
        • Critério Funcional
        • Critério Territorial
      • Distribuição da Competência
        • 1ª Etapa - Jurisdição Nacional
          • Limites da Jurisdição Nacional
            • Princípio da Efetividade
            • Competência Internacional Concorrente e Exclusiva
            • Litispendência Internacional
        • 2ª Etapa - Tribunais de Superposição ou Órgãos Jurisdicionais Atípicos
        • 3ª Etapa - Justiça Competente
          • Competência da Justiça do Trabalho
          • Competência da Justiça Federal
        • 4ª Etapa - Tribunal ou Primeiro Grau de Jurisdição
        • 5ª Etapa - Competência Territorial (foro)
          • Competência de Foro na Constituição
          • Competência de Foro no novo CPC
        • 6ª Etapa - Juízo Competente
        • 7ª Etapa - Competência Recursal
      • Fixação ou Determinação da Competência
      • Modificação de Competência
        • Prorrogação
          • Conceito
          • Prorrogação Legal
            • Conexão e Continência
              • Conceito
              • Insuficiência do Conceito Legal de Conexão
              • Vantagens e Desvantagens da Reunião dos Processos
              • Obrigatoriedade ou Facultatividade na Reunião de Processos em Razão da Conexão
            • Ausência de Alegação de Incompetência Relativa
          • Prorrogações voluntárias
            • Eleição de Foro
            • Vontade Unilateral do Autor
        • Derrogação
      • Prevenção de Competência
        • Conceito de Prevenção
        • Princípio da Perpetuatio Jurisdictionis - Art. 43 do novo CPC
    • Conflitos de Competência
    • Cooperação nacional
  • Sujeitos do processo
    • Partes e dos Procuradores
      • Conceito e capacidade processual
      • Deveres Processuais das Partes e dos procuradores
        • Princípio da Boa-fé Objetiva
        • Deveres no CPC de 1973
        • Deveres no CPC de 2015
          • Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (Art. 77, IV e VI, CPC/15)
          • Demais Deveres do Art. 77 do CPC/15
          • Litigância de Má-Fé
      • Despesas Processuais
        • Conceito
        • Custas Stricto Sensu, Taxa e Emolumentos
        • Ressarcimento de Despesas com a Utilização de Serviços Estranhos ao Poder Judiciário
        • Remuneração dos Sujeitos Auxiliares e Secundários do Processo
        • Multas
        • Honorários de Sucumbência
        • Como e quem Paga as Despesas Processuais
          • Art. 86, CPC
          • Art. 87, CPC
          • Art. 88, CPC
          • Art. 89, CPC
          • Art. 90, CPC
          • Art. 91, CPC
          • Art. 92, CPC
          • Art. 93, CPC
          • Art. 94, CPC
          • Art. 95, CPC
          • Art. 96, CPC
          • Art. 97, CPC
          • Regras Específicas
      • Honorários Advocatícios
        • Conceito
        • Sucumbência e Causalidade
        • Titularidade dos Honorários Sucumbenciais
          • Recebimento de Honorários pelo Ministério Público
          • Recebimento de Honorários pela Defensoria Pública
        • Princípio da Sucumbência
        • Cabimento de Condenação em Honorários
          • Reconvenção
          • Cumprimento de Sentença
          • Processo de Execução
          • Recursos
        • Valor dos Honorários Sucumbenciais
        • Condenação da Fazenda Pública ao Pagamento de Honorários
          • Tratamento Diferenciado - Precatórios e RPV
        • Sucumbência Recíproca
        • Honorários para os Advogados Públicos
        • Legitimidade para Impugnar e Executar
        • Direito ao Ressarcimento de Honorários Contratuais
    • Dos deveres das partes e de seus procuradores
      • Da Gratuidade da Justiça
        • Conceito
        • Beneficiários da Assistência Judiciária
        • Benefício da Gratuidade
        • Gratuidade e Adiantamento de Honorários Periciais
        • Concessão Parcial de Gratuidade e Parcelamento
        • Condenação do Beneficiário da Gratuidade
        • Procedimento
          • Forma do Pedido de Concessão de Gratuidade
          • Indeferimento do Pedido
          • Deferimento do Pedido
          • Impugnação à Decisão Concessiva do Benefício
          • Instrução Probatória
          • Revogação do Benefício
          • Recorribilidade
        • Trânsito em Julgado que Revoga a Gratuidade
    • Procuradores
      • Capacidade Postulatória
    • Da sucessão das partes e dos procuradores
      • Diferenças entre Substituição, Sucessão e Representação
      • Extinção do Mandato e Sucessão de Procuradores
    • Do juiz
      • Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz
        • Art. 139, CPC
          • Inciso I
          • Inciso II
          • Inciso III
          • Inciso IV
          • Inciso V
          • Inciso VI
          • Inciso VII
          • Inciso VIII
          • Inciso IX
          • Inciso X
        • Art. 140, CPC
        • Art. 141, CPC
        • Art. 142, CPC
        • Art. 143, CPC
        • Princípio da Identidade Física do Juiz
      • Impedimentos e Suspeições
        • Art. 144, CPC
          • Inciso I
          • Inciso II
          • Inciso III
          • Inciso IV
          • Inciso V
          • Inciso VI
          • Inciso VII
          • Inciso VIII
          • Inciso IX
        • Art. 145, CPC
          • Inciso I
          • Inciso II
          • Inciso III
          • Inciso IV
    • Dos Auxiliares de Justiça (CPC)
      • Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça
      • Do Perito
      • Do Depositário e do Administrador
      • Do Intérprete e do Tradutor
      • Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais
    • Do Ministério Público
      • Art. 176, CPC
      • Art. 177, CPC
      • Art. 178, CPC
      • Art. 179, CPC
      • Art. 180, CPC
      • Art. 181, CPC
    • Da Advocacia Pública
      • Art. 182, CPC
      • Art. 183, CPC
      • Art. 184, CPC
    • Da Defensoria Pública
      • Art. 185, CPC
      • Art. 186, CPC
      • Art. 187, CPC
  • Do Litisconsórcio
    • Conceito de Litisconsórcio
    • Hipóteses de Cabimento
    • Classificações
      • De Acordo com a Posição Ocupada no Processo
        • Litisconsórcio Ativo
        • Litisconsórcio Passivo
        • Litisconsórcio Misto
      • De Acordo com a Causa do Litisconsórcio
        • Comunhão de Direitos ou Obrigações
        • Conexão
        • Afinidade de Questões por Ponto Comum, de Fato e de Direito
      • De Acordo com o Momento de Formação
        • Litisconsórcio Inicial
        • Litisconsórcio Posterior
      • De Acordo com a Obrigatoriedade
        • Litisconsórcio Facultativo
          • Modalidades Especiais de Litisconsórcio Facultativo
            • Litisconsórcio Sucessivo
            • Litisconsórcio Eventual
            • Litisconsórcio Alternativo
        • Litisconsórcio Necessário
          • Litisconsórcio Necessário Versus Litisconsórcio Unitário
          • Litisconsórcio Necessário no Polo Ativo
          • Ausência de Litisconsórcio Necessário - Vícios da Decisão
      • De Acordo com o Direito Material Discutido
        • Litisconsórcio Unitário
        • Simples ou Comum
    • Dinâmica entre os Litisconsortes
      • Disposição de Direito
      • Revelia
      • Direito Probatório
      • Recurso Interposto por Somente um Litisconsorte
      • Prazo para os litisconsortes
    • Casos Interessantes de Litisconsórcio
      • Litisconsórcio e Seguradoras
      • Litisconsórcio na Ação Civil Pública
      • Litisconsórcio entre Estado e Agente Público
      • Litisconsórcio entre União, Estado e Municípios em Demandas de Saúde
  • Da intervenção de terceiros
    • Considerações Gerais Sobre a Intervenção de Terceiros
      • Conceito
      • Fundamentos da Intervenção de Terceiros
      • Classificação de Terceiros
        • Terceiros Interessados
        • Terceiros Desinteressados
      • Efeitos da Intervenção de Terceiros
      • Controle pelo Magistrado
      • Cabimento
      • Vedações
    • Intervenção de Terceiros em Espécie
      • Classificações das Intervenções de Terceiros
        • Intervenção Espontânea e Intervenção Provocada
        • Intervenção Ad Coadjuvandum e Ad Excludendum
      • Da Assistência
        • Conceito
        • Interesse Jurídico Direto, Forte ou Imediato
        • Interesse Jurídico Fraco, Mediato, Reflexo ou Indireto
        • Procedimento da Assistência
        • Assistência Simples (adesiva)
        • Assistência Litisconsorcial (qualificada)
          • Assistente Litisconsorcial versus Litisconsorte Facultativo Ulterior
        • Poderes do Assistente Simples
        • Poderes do Assistente Litisconsorcial
        • Imutabilidade da Decisão
        • Justiça da Decisão e Coisa Julgada
      • Oposição
      • Intervenções Anômalas ou Intervenções Especiais dos Entes Públicos
      • Alienação da Coisa Litigiosa
      • Amicus Curiae ou Amici Curiae
        • Conceito
        • Histórico
        • Disposição no novo CPC
        • Interesse Institucional
        • Natureza Jurídica
        • Requisitos
        • Aspectos Procedimentais
        • Poderes
      • Da denunciação da lide
        • Conceito
        • Histórico
        • Hipóteses de Cabimento
          • Denunciação da Lide pelo Comprador Evicto
          • Denunciação do Obrigado a Indenizar Regressivamente a parte
        • Facultatividade
        • Qualidade Processual do Denunciado
        • Condenação e Cumprimento da Sentença Diretamente contra o Denunciado
        • Denunciação Sucessiva
        • Procedimento da Denunciação Feita pelo Autor
        • Procedimento da Denunciação Feita pelo Réu
      • Do chamamento ao processo
        • Conceito
        • Hipóteses de Cabimento
        • Procedimento
        • Chamamento ao Processo no Direito do Consumidor
      • Desconsideração da Personalidade Jurídica
        • Conceito
        • Histórico
        • Desconsideração da Personalidade Jurídica no Brasil
        • Direito Material
        • Direito Processual
        • Procedimento
          • Legitimidade
          • Instauração
          • Pressupostos
          • Contraditório
          • Fraude à Execução
        • Forma de Defesa do Sócio ou da Sociedade
        • Recorribilidade
      • Outras Intervenções
        • Substituição do Réu
        • Substituição do Réu ou Ampliação do Polo Passivo
        • Ampliação Subjetiva do Processo nos Casos de Reconvenção Proposta em Litisconsórcio com um Terceiro ou em Face do Autor e um Terceiro
    • Efeitos da Intervenção de Terceiros
  • Dos Atos Processuais
    • Conceito e Princípios dos Atos Processuais
      • Conceito
      • Princípios dos Atos Processuais
        • Liberdade das Formas
        • Instrumentalidade das Formas
        • Publicidade
        • Uso da Língua Portuguesa
        • Flexibilização Procedimental
      • Negócio Jurídico Processual
        • Espécies de Negócios Jurídicos Processuais
          • Unilateral, Bilateral e Plurilateral
          • Expresso e Tácito
          • Típico e Atípico
        • Objeto do Negócio Jurídico Processual
          • Acordo Procedimental
          • Posições Processuais
        • Momento
        • Requisitos de Validade
          • Capacidade do Agente
          • Vontade ou Consentimento Livre
          • Objeto Lícito, Possível e Determinável
          • Forma Prescrita ou não Defesa em Lei
        • Vícios do Negócio Jurídico Processual
        • Eficácia do Negócio Jurídico Processual
        • Limites à Liberdade das Partes
        • Calendarização Processual
    • Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
    • Da comunicação dos atos processuais
    • Das nulidades
    • Da distribuição e do registro
    • Do valor da causa
    • Ato Ilícito Processual
    • Prática Eletrônica de Atos Processuais
    • Atos das Partes
      • Eficácia Imediata dos Atos Processuais
      • Direito de Exigir Recibo
      • Cotas Marginais ou Interlineares
    • Pronunciamentos do Juiz
      • Pronunciamentos do Juízo de Primeiro Grau
      • Pronunciamentos Proferidos em Tribunal
      • Requisitos Formais para Pronunciamentos Judiciais
      • Publicação dos Pronunciamentos
    • Ordem Cronológica de Julgamento
    • Invalidades Processuais
  • Da Tutela Provisória
    • Distinções entre Tutelas
      • Tutela Definitiva versus Provisória
      • Tutela Satisfativa versus Cautelar
    • Das disposições gerais
      • Tutela Provisória Antecedente ou Incidental
      • Efetivação da Tutela Provisória
      • Provisoriedade
      • Discricionariedade e Fundamentação da Decisão
      • Competência
      • Finalidade
      • Modalidades
      • Legitimados
      • Pagamento de Custas
      • Precariedade
    • Da tutela de urgência
    • Tutela Provisória de Urgência Requerida em Caráter Antecedente
    • Da tutela da evidência
    • Tutela contra a Fazenda Pública
  • Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
  • Dos Procedimentos Especiais
  • Do Processo de Execução
  • Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
  • Dos Recursos
  • Lei nº 9.099 - Lei dos Juizados Especiais
    • Da Competência
    • Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos
    • Das Partes
    • Dos atos processuais
    • Do pedido
    • Das Citações e Intimações
    • Da Revelia
    • Da Conciliação e do Juízo Arbitral
    • Da Instrução e Julgamento
    • Da Resposta do Réu
    • Das Provas
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    • Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito
    • Da Execução
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    • Disposições Finais
  • Jurisprudência do STF e STJ