Direito Processual Penal

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  • Noções introdutórias do direito processual penal
    • Conceitos de processo e direito processual penal
      • Finalidades do direito processual penal
        • Finalidade mediata
        • Finalidade imediata
      • Características do direito processual penal
        • Autonomia
        • Instrumentalidade
        • Normatividade
      • Conceitos basilares ou básicos
        • Interesse ou interesse de agir
        • Pretensão
        • Lide
        • Ação
          • Teorias da Ação
            • Ação como vingança privada
            • Ação civilista ou imanentista
            • Ação como direito concreto
            • Ação como direito potestativo
            • Ação como direito abstrato
        • Processo
          • Procedimento (aspecto objetivo do processo)
          • Relação jurídica processual (aspecto subjetivo do processo)
            • Pressupostos processuais
              • Pressupostos processuais subjetivos
                • Investidura
                • Competência
                • Ausência de suspeição
                • Capacidade de ser parte
                • Capacidade de estar em juízo
                • Capacidade postulatória
              • Pressupostos processuais objetivos
                • Extrínsecos
                • Intrínsecos
          • Natureza jurídica do processo
            • Processo como contrato
            • Processo como quase-contrato
            • Processo como serviço público
            • Processo como instituição jurídica
            • Processo como procedimento
          • Elementos identificadores da relação processual
            • Partes
            • Causa de pedir
            • Pedido
    • Fontes do Direito Processual Penal
      • Fontes formais, cognitivas ou de conhecimento
        • Fontes formais imediatas ou diretas
        • Fontes formais mediatas, indiretas, supletivas ou secundárias
      • Fontes materiais, substanciais ou de produção
    • Sistemas Processuais Penais
      • Sistema inquisitorial ou inquisitivo
      • Sistema Acusatório
      • Sistema Misto ou Francês ou Acusatório Formal
      • Sistema Brasileiro
    • Princípios do Direito Processual Penal
      • Presunção de Inocência ou da não Culpabilidade
        • Regra Probatória (in dubio pro reo)
        • Regra de Tratamento
        • Execução Provisória da Pena
      • Princípio do contraditório (Princípio da bilateralidade da audiência)
        • Direito à informação
        • Direito de participação
        • Contraditório para a prova (real)
        • Contraditório sobre a prova (diferido ou postergado)
      • Princípio da Ampla Defesa
        • Defesa Técnica, Processual ou Específica
          • Defesa Técnica Necessária e Irrenunciável
          • Direito de Escolha do Defensor
          • Defesa Técnica Plena e Efetiva
        • Autodefesa (material ou genérica)
          • Direito de Audiência
          • Direito de Presença
          • Capacidade Postulatória Autônoma do Acusado
        • Ampla Defesa no Processo Administrativo Disciplinar e na Execução Penal
      • Princípio da Publicidade
        • Publicidade ampla, plena, popular, absoluta ou geral
        • Publicidade restrita ou interna
      • Princípio da Busca da Verdade Real
        • Busca da verdade consensual no âmbito dos juizados
      • Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas
      • Princípio do Juiz Natural
      • Princípio contra a autoincriminação (Princípio do nemo tenetur se detegere)
        • Direito ao silêncio ou direito de ficar calado
        • Prerrogativa de não Praticar Comportamento Ativo Incriminador
        • Prerrogativa de não Produzir Prova Incriminadora Invasiva
        • Consequências do Exercício do Direito e a Prática de Outros Crimes
      • Princípio da Proporcionalidade
        • Da Adequação
        • Da Necessidade
        • Da proporcionalidade em Sentido Estrito
      • Princípio da igualdade processual ou Princípio da paridade de armas
      • Princípio da ação, demanda ou iniciativa das partes
      • Princípio da oficiosidade
      • Princípio da obrigatoriedade
      • Princípio da obrigatoriedade limitada ou discricionariedade regrada
      • Princípio da oportunidade
      • Princípio da indisponibilidade
      • Princípio da disponibilidade
      • Princípio do impulso oficial
      • Princípio da motivação das decisões
      • Princípio do duplo grau de jurisdição
      • Princípio do promotor natural ou promotor legal
      • Princípio do defensor natural
      • Princípio do devido processo legal
      • Princípio do favor rei ou favor réu
      • Princípio da economia processual
      • Princípio da oralidade
      • Princípio da autoritariedade
      • Princípio da razoável duração do processo
      • Princípio da cooperação processual
    • Comparativo de princípios, direitos e garantias individuais
      • Disposições constitucionais acerca do processo penal
    • Disposições preliminares do Código de Processo Penal
      • Lei processual penal no espaço
        • Princípio da territorialidade
        • Exceções
        • Crimes Eleitorais
      • Lei processual penal no tempo
        • Sistemas de aplicação da lei processual penal no tempo
          • Sistema da unidade processual
          • Sistema das fases processuais
          • Sistema do isolamento dos atos processuais
          • Normas híbridas, mistas, materialmente processuais ou processuais materiais
          • Normas processuais heterotópicas
      • Vigência, validade e revogação da lei processual penal
        • Ab-rogação
        • Derrogação
    • Interpretação da Lei Processual Penal
      • Classificação
        • Quanto à origem ou ao sujeito que a realiza
        • Quanto ao modo ou aos meios empregados
          • Literal, gramatical ou sintática
          • Teleológica ou finalística
          • Lógica
          • Histórica
          • Sistemática
        • Quanto ao resultado
          • Declarativa
          • Restritiva
          • Extensiva ou ampliativa
    • Integração da lei processual penal
    • Distinção entre analogia e interpretação analógica
    • Aplicação da lei processual em relação às pessoas
    • Juiz das Garantias
      • Conceito
      • Competência
  • Investigação e inquérito policial
    • Investigação
    • Inquérito policial
      • Conceito de inquérito policial
        • Histórico do inquérito policial
      • Natureza jurídica do inquérito policial
      • Função e finalidade do inquérito policial
        • Inquérito policial e foro por prerrogativa de função
      • Valor probatório do inquérito policial
      • Atribuição para a presidência do inquérito policial
        • Funções de polícia administrativa, judiciária e investigativa
          • Polícia administrativa
          • Polícia judiciária
          • Polícia investigativa
        • Da atribuição em face da natureza da infração penal
      • Características do inquérito policial
        • Procedimento escrito
        • Procedimento dispensável
        • Procedimento sigiloso
        • Procedimento inquisitorial
          • Assistência jurídica obrigatória em favor dos servidores da segurança pública em investigações relacionadas ao uso da força letal no exercício profissional
            • Militares das Forças Armadas
        • Procedimento discricionário
          • Liberdade procedimental
        • Procedimento oficial
        • Procedimento oficioso
        • Procedimento indisponível
        • Procedimento temporário
        • Procedimento administrativo
        • Procedimento informativo
        • Procedimento sistemático
      • Formas de instauração do inquérito policial
        • Crimes de ação penal pública incondicionada
          • Instauração de ofício
          • Instauração por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público
          • Instauração por requerimento do ofendido ou de seu representante legal
          • Instauração por notícia oferecida por qualquer do povo
          • Instauração por auto de prisão em flagrante
        • Crimes de ação penal pública condicionada e de ação penal privada
          • Representação do ofendido ou de seu representante legal
          • Requisição do Ministro da Justiça
      • Notitia criminis
        • Notitia criminis de cognição imediata (ou espontânea)
        • Notitia criminis de cognição mediata (ou provocada)
        • Notitia criminis de cognição coercitiva
        • Delatio criminis
        • Notitia criminis inqualificada (denúncia anônima ou denúncia apócrifa)
          • Verificação de procedência das informações
      • Diligências investigatórias
        • Preservação do local do crime
        • Apreensão de objetos
        • Colheita de outras provas
        • Oitiva do ofendido
        • Oitiva do indiciado
        • Reconhecimento de pessoas e coisas e acareações
        • Realização de exame de corpo delito e outras perícias
        • Identificação do indiciado
        • Averiguação da vida pregressa do investigado
        • Reconstituição do fato delituoso
        • Acesso aos dados cadastrais de vítimas e suspeitos
        • Requisição de informações acerca das estações rádio base (ERB)
      • Identificação criminal
        • Conceito de identificação criminal
        • Documentos atestadores da identificação criminal
        • Identificação do perfil genético (Lei nº 12.654/12)
      • Incomunicabilidade do indiciado preso
      • Indiciamento
        • Conceito de indiciamento
        • Momento do indiciamento
        • Espécies de indiciamento
          • Indiciamento direto
          • Indiciamento indireto
        • Pressupostos do indiciamento
        • Desindiciamento
        • Atribuição do indiciamento
        • Sujeito passivo do indiciamento
        • Afastamento do servidor público de suas funções como efeito automático do indiciamento em crimes de lavagem de capitais
      • Conclusão do inquérito policial
        • Prazo para conclusão
        • Relatório final da autoridade policial (ou relatório da autoridade policial)
        • Destinatário dos autos do inquérito policial
        • Providências a serem adotadas após a remessa dos autos do inquérito policial
          • Crimes de ação penal pública
          • Crimes de ação penal privada
      • Arquivamento do inquérito policial
        • Fundamentos do arquivamento
        • Coisa julgada na decisão de arquivamento
        • Dissidência quanto ao arquivamento
        • Arquivamento implícito
        • Arquivamento indireto
        • Arquivamento por juiz absolutamente incompetente
        • Procedimento do arquivamento
          • Arquivamento no âmbito da justiça estadual
          • Arquivamento no âmbito da justiça federal
          • Arquivamento no âmbito da justiça comum do distrito federal
          • Arquivamento no âmbito da justiça eleitoral
          • Arquivamento nas hipóteses de atribuição do procurador geral da república ou do procurador geral de justiça
        • Arquivamento em crimes de ação penal de iniciativa privada
        • Recorribilidade contra a decisão de arquivamento
        • Desarquivamento e oferecimento de denúncia no surgimento de provas novas
          • Provas formalmente novas
          • Provas materialmente novas
      • Trancamento ou encerramento anômalo do inquérito policial
      • Instrumentos investigatórios diversos do inquérito policial
        • Comissão parlamentar de inquérito (inquéritos parlamentares)
        • Inquérito policial militar
        • Inquérito civil
        • Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
        • Investigação pelo Ministério Público
          • Teoria dos poderes implícitos
    • Inquérito judicial
    • Investigação criminal defensiva
    • Investigação por detetive particular (Lei nº 13.432/17)
    • Controle externo da atividade policial
      • Controle externo difuso
      • Controle externo concentrado
    • Acordo de não persecução penal
      • Requisitos para a celebração do acordo de não persecução penal
      • Condições a serem impostas ao investigado
      • Controle jurisdicional
      • Descumprimento injustificado das obrigações assumidas pelo investigado
      • Cumprimento integral do acordo de não persecução penal
  • Ação penal e ação civil ex delicto
  • Jurisdição e Competência
    • Jurisdição
      • Princípios
        • Investidura
        • Indelegabilidade
        • Juiz natural
        • Inafastabilidade
        • Inevitabilidade ou irrecusabilidade
        • Correlação ou relatividade
        • Devido processo legal
    • Características
      • Inércia
      • Substitutividade
      • Lide
      • Atuação do direito
      • Imutabilidade
    • Competência
    • Modificação de competência
      • Conexão e continência
        • Conexão
          • Conexão intersubjetiva
            • Conexão intersubjetiva por simultaneidade (conexão subjetivo-objetiva ou conexão intersubjetiva ocasional)
            • Conexão intersubjetiva por concurso (ou concursal)
            • Conexão intersubjetiva por reciprocidade
          • Conexão objetiva, lógica, material ou teleológica
          • Conexão instrumental, probatória ou processual
        • Continência
          • Continência por cumulação subjetiva ou continência subjetiva
          • Continência por cumulação objetiva
        • Efeitos da conexão e continência
        • Foro Prevalente
          • Competência Prevalente do Tribunal do Júri
          • Jurisdições Distintas
          • Concurso Entre a Jurisdição Comum e a Especial
          • Concurso entre a Justiça Federal e Justiça Estadual
          • Jurisdições de mesma Categoria
            • Força atrativa do juízo da comarca em que tiver sido praticado o delito mais grave
            • Força atrativa do juízo do local do maior número de infrações, se as penas forem de igual gravidade
            • Se a gravidade do delito for igual e o número igual, a competência firma-se pela prevenção
        • Separação de Processos
          • Separação Obrigatória de Processos
            • Concurso entre a Jurisdição Comum e a Militar
            • Concurso entre a Jurisdição Comum e a do Juízo de Menores
            • Doença Mental Superveniente à Prática Delituosa
            • Citação por edital de um dos corréus, seguida de seu não-comparecimento e não-constituição de defensor
          • Separação Facultativa de Processos
            • Infrações Praticadas em Tempo ou Lugar Diferentes
            • Excessivo Número de Acusados
            • Motivo Relevante de Acordo com o Juiz
          • Perpetuação da Competência nas Hipóteses de Conexão e Continência
          • Prorrogação de Competência
          • Perpetuação de Competência
  • Das Provas
    • Teoria Geral das Provas
      • Terminologia da Prova
        • Acepções da palavra Prova
        • Distinção entre Prova e Elementos Informativos
          • Elementos de informação no inquérito policial e grau de cognição
        • Classificação das Provas
          • Provas Cautelares, não Repetíveis e Antecipadas
            • Provas cautelares
            • Provas não repetíveis
            • Provas antecipadas
          • Prova Emprestada
          • Prova Direta e Prova Indireta
          • Prova Nominada e Prova Inominada
          • Prova Típica e Prova Atípica
          • Prova Anômala e Prova Irritual
        • Destinatários da Prova
        • Elemento de Prova e Resultado da Prova
        • Finalidade da Prova
        • Sujeitos da Prova
        • Forma da Prova
        • Fonte de Prova, meios de Prova e meios de Obtenção de Prova
          • Fonte de prova
          • Meios de prova
          • Meios de obtenção de prova
            • Meios ordinários de obtenção de prova
            • Meios extraordinários de obtenção de prova (ou técnicas especiais de investigação)
        • Critérios de decisão (standards probatórios)
        • Objeto da prova
      • Ônus da prova
        • Definição, Conceito e Distinções
        • Ônus da Prova Subjetivo e Objetivo
          • Ônus da prova subjetivo
          • Ônus da prova objetivo
        • Ônus da Prova Perfeito e Menos Perfeito
          • Ônus da prova perfeito
          • Ônus da prova menos perfeito
        • Distribuição do Ônus da Prova
        • Inversão do Ônus da Prova
      • Sistemas de apreciação e valoração
        • Sistema de íntima convicção do magistrado (ou sistema da certeza moral do juiz ou da livre convicção)
        • Sistema da prova tarifada (sistema das regras legais, da certeza moral do legislador ou da prova legal)
        • Sistema do (livre) convencimento motivado (persuasão racional ou livre apreciação judicial da prova)
      • Princípios Relativos à Prova Penal
        • Princípio da Proporcionalidade
          • Princípio da Proporcionalidade e Prova Ilícita pro Reo
          • Princípio da Proporcionalidade e Prova Ilícita pro Societate
        • Princípio da comunhão da prova ou aquisição
        • Princípio da Autorresponsabilidade das Partes
        • Princípio da Oralidade
          • Princípio da concentração
          • Princípio do imediatismo
          • Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias
        • Princípio da Identidade Física do Juiz
          • Magistrados instrutores e princípio da identidade física do juiz
        • Princípio da Liberdade Probatória
        • Princípio do Favor Rei
        • Princípio da audiência contraditória
        • Princípio da publicidade
      • Prova ilegal
        • Limitações ao direito à prova
          • Provas Ilícitas e Ilegítimas
            • Provas ilícitas
            • Provas ilegítimas
        • Hipóteses de Admissibilidade da Prova Ilícita
        • Prova ilícita por derivação (teoria dos frutos da árvore envenenada, fruits of the poisonous tree ou taint doctrine)
          • Teoria (ou exceção) da fonte independente
          • Teoria da Descoberta Inevitável
          • Teoria do nexo causal atenuado (ou limitação da mancha purgada, vícios sanados ou tinta diluída)
          • Exceção da boa-fé
          • Teoria do risco
          • Limitação da destruição da mentira do imputado
          • Doutrina da visão aberta
            • Teoria do encontro fortuito (ou casual) de provas (serendipidade) e crime achado
              • Serendipidade de primeiro grau
              • Serendipidade de segundo grau
          • Limitação da renúncia do interessado
          • Limitação da infração constitucional alheia
          • Limitação da infração constitucional por pessoas que não fazem parte do órgão policial
        • Inutilização da Prova Ilícita
        • Descontaminação do julgado
    • Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie
      • Exame de corpo delito e perícias
        • Natureza Jurídica
        • Definição e Terminologia
        • Corpo de Delito
        • Exame de Corpo de Delito
          • Exame de corpo de delito direto
          • Exame de corpo de delito indireto
        • Laudo Pericial
          • Momento para a juntada do laudo pericial
          • Sistemas de apreciação dos laudos periciais
            • Sistema vinculatório
            • Sistema liberatório
        • Ausência do Exame de Corpo de Delito
        • Peritos
          • Peritos oficiais
          • Peritos não oficiais
          • Número de peritos
          • Assistente técnico
        • Autópsia e exumação para exame cadavérico
        • Laudo Complementar no Crime de Lesões Corporais
        • Exame de Local de Crime
        • Exames Laboratoriais
        • Exame Pericial para Avaliação do Prejuízo Causado pelo Delito
          • Avaliação indireta
        • Exame de Local de Incêndio
        • Exame grafotécnico (exame pericial para reconhecimento de escritos)
        • Exame dos instrumentos do crime (exame de natureza e eficiência)
        • Exame Pericial por meio de Carta Precatória
        • Perícias não Previstas em Lei
        • Cadeia de Custódia
          • Etapas do rastreamento do vestígio na cadeia de custódia
          • Coleta dos vestígios
          • Recipientes para acondicionamento de vestígios
          • Centrais de custódia
          • Destinação do material após a realização da perícia
      • Interrogatório judicial
      • Confissão
        • Confissão qualificada
        • Características da Confissão
      • Declarações do ofendido
      • Prova testemunhal
        • Características da Prova Testemunhal
        • Deveres das Testemunhas
        • Espécies das Testemunhas
        • Testemunhas vulneráveis e depoimento sem dano (depoimento especial)
        • Retirada do acusado da sala de audiência
        • Contradita e arguição de parcialidade da testemunha
        • Colheita do depoimento: exame direto (direct-examination) e exame cruzado (cross-examination)
        • Inversão da ordem de oitiva das testemunhas
      • Reconhecimento de pessoas e coisas
        • Procedimento
        • Reconhecimento fotográfico
        • Reconhecimento fonográfico
      • Acareação
        • Procedimento probatório
        • Valor Probatório
      • Prova documental
        • Tradução de Documentos em Língua Estrangeira
        • Restituição de Documentos
      • Indícios
      • Busca e apreensão
        • Iniciativa e Decretação
        • Objeto da busca e apreensão
        • Espécies de Busca
          • Busca Domiciliar
            • Execução da Busca Domiciliar
          • Mandado de Busca e Apreensão
          • Busca Pessoal
      • Interceptação telefônica - Lei nº 9.296/96
        • Conceitos
          • Interceptação telefônica (ou interceptação em sentido estrito)
          • Escuta telefônica
          • Gravação telefônica ou gravação clandestina
        • Gerações de provas (trilogia Olmstead-Katz-Kyllo)
          • Direito probatório de 1ª geração (caso Olmstead)
          • Direito probatório de 2ª geração (caso Katz)
          • Direito probatório de 3ª geração (caso Kyllo)
        • Quebra do sigilo de dados telefônicos
        • Requisitos para a interceptação telefônica
          • Teoria do juízo aparente
        • Duração da interceptação
        • Incidente de inutilização da gravação que não interessar à prova
      • Quebra do Sigilo de Dados (bancários, financeiros e fiscais)
      • Colaboração Premiada
        • Distinção entre colaboração premiada e delação premiada (chamamento de corréu)
        • Natureza jurídica da colaboração premiada
        • Direito ao Silêncio
        • Previsão Normativa
        • Prêmios legais
        • Valor probatório da colaboração premiada (regra da corroboração)
          • Corroboração recíproca ou cruzada
        • Acordo de colaboração premiada
          • Legitimidade para a celebração do acordo de colaboração premiada
          • Retratação do acordo
            • Distinção entre retratação, rescisão e anulação do acordo de colaboração premiada
          • Intervenção do juiz
          • Momento para a celebração do acordo de colaboração premiada
          • Publicidade do acordo de colaboração premiada
      • Ação Controlada
        • (Des)necessidade de Prévia Autorização Judicial
        • Flagrante Prorrogado, Retardado ou Diferido
        • Entrega Vigiada
          • Entrega vigiada limpa (ou com substituição)
          • Entrega vigiada suja (ou com acompanhamento)
      • Infiltração de Agentes
        • Infiltração policial virtual
        • Requisitos para a infiltração
        • Duração da Infiltração
        • Agente infiltrado e agente provocador (entrapment doctrine ou teoria da armadilha)
        • Sustação da Operação
        • Responsabilidade Criminal do Agente Infiltrado
        • Agente policial disfarçado
  • Medidas Cautelares
    • A tutela cautelar no processo penal
      • Previsão e Modalidades
        • Medidas cautelares de natureza patrimonial
        • Medidas cautelares relativas à prova
        • Medidas cautelares de natureza pessoal
      • Princípios Aplicáveis às Medidas Cautelares
        • Da jurisdicionalidade (princípio tácito ou implícito da individualização da prisão e não somente da pena)
          • Da vedação da prisão ex lege
        • Princípio da Proporcionalidade
        • Princípio da Presunção de Inocência ou não Culpabilidade
      • Características das Medidas Cautelares
        • Acessoriedade
        • Preventividade
        • Instrumentalidade hipotética e qualificada
        • Provisoriedade
        • Revogabilidade (ou variabilidade)
        • Não definitividade
        • Referibilidade
        • Jurisdicionalidade
        • Sumariedade
      • Pressupostos Genéricos das Medidas Cautelares
        • Fumus Comissi Delicti
        • Periculum Libertatis
      • Procedimento para aplicação das medidas cautelares de natureza pessoal
        • Aplicação isolada ou cumulativa das medidas cautelares
        • Vedação à decretação de medidas cautelares pelo juiz de ofício na fase investigatória e na fase processual
        • Legitimidade para o requerimento de decretação de medida cautelar
        • Contraditório prévio à decretação das medidas cautelares
        • Descumprimento injustificado das obrigações inerentes às medidas cautelares
        • Revogabilidade e/ou substitutividade das medidas cautelares
      • Recursos Cabíveis
      • Duração e Extinção das Medidas Cautelares
      • Detração
      • Lei nº 12.403/2011 e Superação da Bipolaridade
        • Formas de Aplicação
    • Medidas cautelares diversas da prisão
      • Comparecimento Periódico em Juízo
      • Proibição de Acesso ou Frequência a Determinados Lugares
      • Proibição de Manter Contato com Pessoa Determinada
      • Proibição de Ausentar-se da Comarca ou do País
      • Recolhimento Domiciliar
      • Suspensão do Exercício de Função ou Atividade
      • Internação Provisória
      • Fiança
      • Monitoração Eletrônica
      • Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares
      • Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão previstas na legislação especial
      • Poder geral de cautela no processo penal
  • Da Prisão e da Liberdade Provisória
    • Da Prisão em Flagrante
      • Conceito de Prisão em Flagrante
        • Fases da prisão em flagrante
      • Funções da Prisão em Flagrante
      • Natureza jurídica da prisão em flagrante delito
      • Insubsistência do Flagrante pela Lei 12.403/2011
      • Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante
        • Flagrante Facultativo
        • Flagrante Obrigatório, Compulsório ou Coercitivo
      • Sujeito Passivo da Prisão em Flagrante
      • Espécies de Flagrante
        • Flagrante Próprio, Perfeito, Real ou Verdadeiro
        • Flagrante Impróprio, Imperfeito, Irreal ou Quase-Flagrante
        • Flagrante Presumido, Ficto ou Assimilado
        • Flagrante preparado, provocado, crime de ensaio, delito de experiência ou delito putativo por obra do agente provocador
        • Flagrante Esperado
          • Venda simulada de droga ou outros objetos ilícitos
        • Flagrante Prorrogado, Protelado, Retardado ou Diferido
          • Ação controlada
          • Entrega vigiada
        • Flagrante Forjado, Maquinado, Fabricado ou Urdido
      • Prisão em Flagrante nas Várias Espécies de Crime
        • Crimes Permanentes
        • Crimes Habituais
        • Crimes continuados (flagrante fracionado)
        • Crime de Ação Penal Privada e de Ação Penal Pública Condicionada
        • Crimes Formais
      • Apresentação Espontânea do Sujeito
      • Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito
        • Autoridade com Atribuições para Lavratura
        • Condutor e Testemunhas
        • Interrogatório do Preso
        • Prazo para a lavratura do auto de prisão em flagrante delito
        • Recolhimento à Prisão
        • Comunicação imediata da prisão ao juiz competente e ao Ministério Público
        • Comunicação imediata da prisão à família do preso ou à pessoa por ele indicada
        • Remessa do auto de prisão em flagrante delito à autoridade judiciária
        • Remessa do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública, se o autuado não informar o nome de seu advogado
        • Nota de culpa
      • Convalidação Judicial da Prisão em Flagrante
        • Audiência de custódia
          • Relaxamento da prisão em flagrante ilegal
          • Conversão da prisão em flagrante em preventiva (ou temporária)
          • Concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, cumulada (ou não) com as medidas cautelares diversas da prisão
      • Flagrante e apresentação espontânea do agente
    • Da Prisão Preventiva
      • Natureza da Prisão Preventiva
      • Prisão Preventiva Durante a Fase Preliminar das Investigações
      • Prisão Preventiva Durante o Curso do Processo Criminal
        • Concessão antecipada de benefícios prisionais ao preso cautelar
      • Iniciativa para Decretação da Prisão Preventiva
        • Legitimidade para o Requerimento de Decretação da Prisão Preventiva
        • Impossibilidade de decretação da prisão preventiva pelo juiz de ofício na fase investigatória e no curso do processo penal
      • Pressupostos da Prisão Preventiva
        • Fumus comissi delicti
        • Perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado (princípio da atualidade ou contemporaneidade do periculum libertatis)
          • Garantia da ordem pública
          • Garantia da Ordem Econômica
          • Garantia de aplicação da lei penal
            • Prisão de estrangeiros e garantia de aplicação da lei penal
        • Conveniência da Instrução Criminal
      • Requisitos da Prisão Preventiva
        • Crimes dolosos punidos com pena máxima superior a 4 (quatro) anos
        • Investigado ou acusado condenado por outro crime doloso em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no art. 64, inciso I, do Código Penal
        • Quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência
        • Dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou não fornecimento de elementos suficientes para seu esclarecimento
      • Fundamentação da Prisão Preventiva
        • Rol exemplificativo de decisões não-fundamentadas
      • Provisoriedade da Prisão Preventiva
        • Obrigatoriedade de revisão periódica da necessidade da manutenção da prisão preventiva a cada 90 (noventa) dias
      • Admissibilidade da Prisão Preventiva
      • Duração da prisão preventiva
      • Prisão preventiva e excludentes de ilicitude e culpabilidade
      • Prisão Preventiva de Acordo com a Lei nº 12.403/11
        • Mudança de Paradigma
        • Novas Diretrizes da Prisão Preventiva
        • Subsidiariedade da Prisão Preventiva
      • Conversão do Flagrante em Preventiva
      • Prisão Domiciliar
      • Revogação da Prisão Preventiva
      • Apresentação espontânea do acusado
    • Da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989)
      • Origem da Prisão Temporária
      • Conceito de Prisão Temporária
      • Momento e Legitimidade
      • Pressupostos ou Requisitos da Prisão Temporária
        • Da imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações
        • Ausência de residência fixa e não fornecimento de elementos necessários ao esclarecimento da identidade do indiciado
        • Fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes listados no inciso III do art. 1º da Lei nº 7.960/89 e no art. 2º, § 4º, da Lei nº 8.072/90
      • Conjugação dos pressupostos ou requisitos
      • Procedimento da Prisão Temporária
      • Prazo da Prisão Temporária
      • Direitos e Garantias do Preso Temporário
    • Prisão decorrente de pronúncia e de sentença condenatória recorrível
    • Prisão domiciliar
      • Hipóteses
        • Liberdade provisória para gestante e mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência
      • Fiscalização da Prisão Domiciliar
      • Saídas Controladas
        • Saída controlada específica
        • Saída controlada genérica
      • Detração
    • Da liberdade provisória, com ou sem fiança
      • Conceito de Liberdade Provisória
        • Distinção entre Liberdade Provisória, Relaxamento da Prisão e Revogação da Prisão Cautelar
      • Natureza Jurídica da Liberdade Provisória
      • Espécies de Liberdade Provisória
        • Liberdade Provisória sem Fiança
          • Liberdade provisória sem fiança nas hipóteses de descriminantes
          • Liberdade provisória sem fiança por motivo de pobreza
        • Liberdade Provisória com Fiança
          • Conceito e Natureza Jurídica de Fiança
          • Momento para Concessão da Fiança
          • Concessão de Fiança pela Autoridade Policial
          • Valor da Fiança
          • Infrações Inafiançáveis
          • Obrigações processuais
          • Incidentes Relativos à Fiança
            • Quebramento da Fiança
            • Fiança Definitiva
            • Perda da Fiança
            • Cassação da Fiança
            • Reforço da Fiança
            • Fiança sem Efeito
            • Dispensa da Fiança
            • Conversão da Liberdade Provisória com Fiança em Liberdade Provisória sem Fiança
            • Destinação da Fiança
            • Execução da Fiança
        • Liberdade Provisória Obrigatória
        • Liberdade provisória proibida
          • Liberdade provisória proibida para agentes reincidentes, integrantes de organizações criminosas armadas ou milícias, ou que portem arma de fogo de uso restrito
        • Liberdade provisória com vinculação
          • Liberdade provisória cumulada com uma ou mais das medidas cautelares diversas da prisão
        • Liberdade Provisória sem Vinculação
    • Conceito e Fundamentos Constitucionais
    • Espécies de Prisão
    • Axioma de Liberdade
      • Respeito à integridade moral do preso e sua indevida exposição à mídia
      • Respeito à integridade física e moral do preso e uso de algemas
      • Vedação ao uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato
    • Poder de Polícia
    • Prisão Extrapenal
    • Prisão penal, prisão pena ou carcer ad poenam
    • Prisão cautelar, provisória, processual, sem pena ou carcer ad custodiam
    • Momento da Prisão
      • Inviolabilidade do Domicílio
      • Momento da Prisão e Código Eleitoral
    • Imunidades Prisionais
      • Presidente da República e Governadores de Estado
      • Imunidade Diplomática
      • Senadores, Deputados Federais, Estaduais ou Distritais
      • Magistrados e membros do Ministério Público
      • Advogados
      • Menores de 18 anos
    • Prisão e Emprego da Força
      • Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (ou não letais)
    • Mandado de Prisão
      • Cumprimento do mandado de prisão
        • Difusão vermelha (red notice)
          • Difusão vermelha a ser executada no exterior
          • Difusão vermelha a ser cumprida no Brasil
      • Formalidades do Mandado de Prisão
    • Prisão especial e separação de presos provisórios
      • Prisão de índios
    • Sala de Estado-Maior
  • Questões e processos incidentes
    • Incompatibilidades e Impedimentos
    • Conflito de Atribuições no Âmbito do Ministério Público
    • Noções gerais
    • Questões prejudiciais
      • Conceito e natureza jurídica
      • Características das questões prejudiciais
        • Anterioridade
        • Essencialidade, interdependência ou necessariedade
        • Autonomia
      • Distinção entre questões prejudiciais e questões preliminares
      • Classificação das questões prejudiciais
        • Quanto à natureza
          • Questão prejudicial homogênea, comum ou imperfeita
          • Questão prejudicial heterogênea, jurisdicional ou perfeita
        • Quanto à competência
          • Questões prejudiciais não devolutivas
          • Questões prejudiciais devolutivas
            • Questões prejudiciais devolutivas absolutas (ou obrigatórias)
            • Questões prejudiciais devolutivas relativas (ou facultativas)
        • Quanto aos efeitos
          • Questões prejudiciais obrigatórias, necessárias ou em sentido estrito
          • Questões prejudiciais facultativas ou em sentido amplo
        • Quanto ao grau de influência da questão prejudicial sobre a prejudicada
          • Prejudicial total
          • Prejudicial parcial
      • Sistemas de solução das questões prejudiciais
        • Sistema da cognição incidental (ou do predomínio da jurisdição penal)
        • Sistema da prejudicialidade obrigatória
        • Sistema da prejudicialidade facultativa
        • Sistema eclético (ou misto)
      • Questões prejudiciais devolutivas absolutas (heterogêneas relativas ao estado civil das pessoas)
      • Recursos cabíveis
      • Questões prejudiciais devolutivas relativas (heterogêneas não relativas ao estado civil das pessoas)
      • Princípio da suficiência da ação penal
      • Decisão cível acerca da questão prejudicial heterogênea e sua influência no âmbito criminal
    • Exceções
      • Conceito de exceções
      • Distinção entre exceção e objeção
      • Classificação das exceções
        • Quanto à natureza
          • Exceção processual
          • Exceção substancial ou material
            • Direta (ou defesa direta de mérito)
            • Indireta (defesa indireta de mérito ou preliminar de mérito)
        • Quanto aos efeitos
          • Dilatórias
          • Peremptórias
        • Quanto à forma de processamento
          • Exceção interna
          • Exceção instrumental
      • Natureza jurídica das exceções
      • Exceção de suspeição, de impedimento ou de incompatibilidade
      • Procedimento de exceção de suspeição
      • Exceção de incompetência
        • Incompetência absoluta e relativa
        • Reconhecimento de ofício pelo juiz da incompetência absoluta ou relativa
        • Procedimento de exceção de incompetência
        • Arguição da incompetência antes do início do processo
        • Recursos cabíveis
      • Exceção de ilegitimidade
        • Ilegitimidade ad causam e ad processum
      • Exceção de litispendência
      • Exceção de coisa julgada
        • Conceito de coisa julgada
        • Coisa julgada formal e material
        • Coisa julgada e coisa soberanamente julgada
    • Conflito de competência
      • Conflito positivo de competência
      • Conflito negativo de competência
      • Conflito virtual de competência
      • Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público
    • Medidas Assecuratórias
      • Noções Gerais
        • Jurisdicionalidade
        • Pressupostos
        • Contraditório Prévio
      • Sequestro
        • Procedimento
        • Defesa
          • Embargos do acusado
          • Embargos de terceiro estranho à infração penal
          • Embargos de terceiro que comprou o bem do acusado de boa-fé
        • Levantamento do Sequestro
        • Destinação Final do Sequestro
      • Especialização e registro da hipoteca legal
        • Defesa
          • Embargos de terceiro estranho à infração penal
          • Substituição da hipoteca legal por caução
          • Oitiva das partes no curso do procedimento de especialização e registro da hipoteca legal
        • Finalização
          • Arresto prévio (ou preventivo)
          • Arresto Subsidiário de Bens Móveis
          • Inscrição de hipoteca legal e arresto nos crimes de lavagem de capitais
          • Utilização de bens sequestrados, apreendidos ou sujeitos a qualquer medida assecuratória pelos órgãos de segurança pública
          • Alienação Antecipada
          • Ação Civil de Confisco
    • Restituição de coisas apreendidas
      • Apreensão
      • Vedações e Restrições à Restituição de Coisas Apreendidas
      • Procedimento de Restituição de coisas Apreendidas
      • Coisas Facilmente Deterioráveis e Excesso de Prazo na Apreensão
      • Destinação das coisas Apreendidas não Restituídas
    • Incidente de falsidade
    • Incidente de insanidade
  • Sujeitos do processo
    • Noções gerais
      • Sujeitos principais (ou essenciais)
      • Sujeitos secundários (acessórios ou colaterais)
    • Juiz
      • Imparcialidade do juiz
        • Impedimento
        • Suspeição
        • Incompatibilidade
    • Partes
    • Ministério Público
      • Princípios institucionais do Ministério Público
        • Unidade
        • Indivisibilidade
        • Independência funcional
    • Ofendido
    • Acusado
      • Capacidade do acusado
        • Pessoa jurídica
          • Teoria da dupla imputação
        • Imunidade diplomática
      • Autodefesa e presença do acusado
        • Direito de audiência
        • Direito de presença
        • Capacidade postulatória autônoma
    • Defensor
      • Espécies de defensor
        • Defensor constituído
        • Defensor Público
        • Defensor dativo
        • Defensor ad hoc (ou substituto)
        • Defensor curador
      • Abandono do processo pelo defensor
    • Assistente de defesa
    • Assistentes e auxiliares da Justiça
      • Peritos e intérpretes
      • Funcionários da Justiça
  • Comunicação dos atos processuais
  • Processo e procedimento
  • Sentença penal
    • Atos Processuais do Juiz
      • Atos reais ou materiais
        • Atos instrutórios
        • Atos de documentação
      • Provimentos judiciais
    • Classificação dos Provimentos Judiciais
      • Despachos de Mero Expediente
      • Decisões Interlocutórias Simples e Mistas
        • Interlocutória mista terminativa (ou decisões com força de definitivas)
        • Interlocutória mista não terminativa
      • Decisões Definitivas
        • Sentença Definitiva, Decisões Definitivas e com Força de Definitivas
        • Decisões definitivas em sentido amplo ou decisões terminativas de mérito
      • Sentença
      • Decisões Executáveis, não Executáveis e Condicionais
      • Decisões subjetivamente simples, Subjetivamente Plúrimas e Subjetivamente Complexas
      • Decisões Suicidas, Vazias e Autofágicas
      • Decisões Condenatórias, Declaratórias, Constitutivas, Mandamentais e Executivas
    • Estrutura e Requisitos da Sentença
      • Relatório
      • Fundamentação
        • Fundamentação per Relationem
      • Dispositivo
      • Autenticação
    • Sentença Absolutória
      • Espécies de Sentença Absolutória
        • Sentença absolutória própria
        • Sentença absolutória imprópria
        • Absolvição sumária
        • Sentença absolutória anômala
      • Presunção de inocência e regra probatória
      • Fundamentos da sentença absolutória
      • Efeitos decorrentes da sentença absolutória
    • Sentença Condenatória
      • Elementos
      • Fixação da Pena
        • Espécies de individualização
          • Individualização legislativa
          • Individualização judicial
          • Individualização executória
        • Fixação da Pena-Base
        • Fixação da Pena Provisória
        • Fixação da Pena Definitiva
        • Fixação do Regime Penitenciário
        • Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos
        • Fixação da Pena de Multa
        • Detração para Regime Inicial de Pena
        • Decretação (ou manutenção) da prisão preventiva ou das medidas cautelares diversas da prisão na sentença condenatória
      • Efeitos da Sentença Condenatória
        • Efeitos Penais
        • Efeitos Extrapenais
          • Efeitos Extrapenais Obrigatórios
          • Efeitos Extrapenais Específicos
    • Pedido absolutório formulado pela acusação e possibilidade de condenação
    • Publicação da Sentença
    • Princípio da Correlação e da Consubstanciação
      • Emendatio Libelli
        • Momento da emendatio libelli
        • Emendatio libelli na 2ª instância
      • Mutatio Libelli
        • Aditamento espontâneo (CPP, art. 384, caput) e provocado (CPP, art. 384, § 1º)
    • Coisa Julgada
      • Limites Objetivos da Coisa Julgada
      • Limites Subjetivos da Coisa Julgada
  • Nulidades
    • Espécies de irregularidades
      • Irregularidades ou defeitos sem consequência
      • Irregularidades ou defeitos que acarretam tão somente sanções extraprocessuais
      • Irregularidades ou defeitos que podem acarretar a invalidação do ato processual
      • Irregularidades ou defeitos que acarretam a inexistência jurídica do ato
    • Espécies de atos processuais
      • Atos perfeitos
      • Atos meramente irregulares
      • Atos nulos
      • Atos inexistentes
    • Espécies de nulidades
      • Nulidade absoluta
        • Hipóteses de Nulidades Absolutas
      • Nulidade relativa
        • Hipóteses de nulidades Relativas
          • Momento para Arguição das Nulidades Relativas
    • Princípios Informadores
      • Princípio da Tipicidade das Formas
      • Princípio do Prejuízo
      • Princípio da Instrumentalidade das Formas
        • Sistema da legalidade das formas, formalista ou da indeclinabilidade das formas
        • Sistema da legalidade das formas mitigado
        • Sistema da instrumentalidade das formas
      • Princípio do Interesse
      • Princípio da Lealdade ou da Boa-Fé
      • Princípio da Convalidação
        • Suprimento
        • Retificação
        • Ratificação
        • Preclusão
          • Preclusão temporal
          • Preclusão lógica
          • Preclusão consumativa
        • Prolação da sentença
        • Coisa julgada (preclusão máxima)
        • Renovação ou repetição
        • Substituição
      • Princípio da causalidade, Contaminação, Consequencialidade ou Extensão
      • Princípio da Conservação
      • Princípio da Eficácia
      • Princípio da Restrição Processual à Decretação da Ineficácia
    • Reconhecimento das Nulidades
      • Reconhecimento na Primeira Instância
      • Reconhecimento na Segunda Instância
    • Nulidades em Espécie
      • Incompetência
      • Suborno
      • Suspeição
      • Ilegitimidade de Parte
      • Falta de Denúncia, Queixa ou Representação
      • Falta de Exame de Corpo de Delito
      • Falta de Nomeação de Defensor
      • Falta de intervenção do Ministério Público
        • Falta de intervenção do Ministério Público nos crimes de ação penal pública
        • Falta de intervenção do Ministério Público nos casos de ação penal privada subsidiária da pública
      • Ausência de citação (circundução), do interrogatório do acusado e de concessão dos prazos à acusação e à defesa
        • Falta de Sentença
        • Falta de Intimação de Sentenças e Decisões Irrecorríveis
        • Falta de Recurso de Ofício
        • Falta de Quórum para Julgamento em Tribunais
        • Omissão de Formalidade Essencial
        • Nulidade decorrente da carência de fundamentação
        • Falta de citação do acusado para se ver processar
        • Falta de interrogatório do acusado
        • Não concessão de prazos à acusação e à defesa
        • Nulidades cominadas no procedimento bifásico do Tribunal do Júri
        • Falta do quórum legal para o julgamento nos Tribunais Superiores e nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais
      • Falta da Decisão de Pronúncia
      • Falta de Intimação do Réu para a Sessão
      • Falta de Intimação das Testemunhas Arroladas
      • Falta de Sorteio de Jurados e Incomunicabilidade
      • Formulação de Quesitos
      • Falta de Acusação e Defesa na Sessão
    • Nulidades no Inquérito Policial
  • Recursos
    • Teoria Geral dos Recursos
      • Conceito e Características
        • Voluntariedade
        • Previsão legal
        • Anterioridade à preclusão ou à coisa julgada
        • Desenvolvimento dentro da mesma relação jurídica processual de que emana a decisão impugnada
      • Natureza Jurídica dos Recursos
      • Fundamentos dos Recursos
      • Princípios
        • Duplo Grau de Jurisdição
          • Recolhimento à prisão para recorrer
          • Acusados com foro por prerrogativa de função
        • Princípio da unirrecorribilidade das decisões (unicidade ou singularidade)
        • Taxatividade
        • Fungibilidade Recursal
        • Convolação
        • Disponibilidade
        • Voluntariedade
          • Reexame necessário (recurso de ofício ou remessa necessária)
        • Princípio da non reformatio in pejus (efeito prodrômico da sentença)
          • Princípio da non reformatio in pejus direta e indireta
          • Non reformatio in pejus indireta e incompetência absoluta
          • Non reformatio in pejus indireta e soberania dos veredictos
        • Dialeticidade
          • Ausência de razões recursais da defesa e do Ministério Público
        • Colegialidade
        • Princípio da reformatio in mellius
        • Princípio da complementariedade
        • Princípio da variabilidade
      • Fases Procedimentais dos Recursos
        • Juízo de Admissibilidade
        • Juízo de Mérito
      • Pressupostos recursais (juízo de prelibação)
        • Pressupostos Objetivos ou Extrínsecos
          • Cabimento
          • Adequação
          • Tempestividade
            • Início do prazo recursal
            • Prazo recursal para a defesa
            • Início do prazo recursal para o Ministério Público
            • Prazo em dobro
            • Férias forenses
            • Interposição de recursos via fax
            • Utilização de meios eletrônicos
          • Inexistência de fato extintivo (extinção anômala do recurso)
            • Desistência
            • Deserção
              • Deserção por Falta de Preparo
          • Inexistência de Fato Impeditivo
            • Renúncia ao Direito de Recorrer
            • Preclusão
              • Preclusão temporal
              • Preclusão lógica
              • Preclusão consumativa
            • Recolhimento à Prisão para Recorrer
        • Regularidade formal
          • Pressupostos Subjetivos ou Intrínsecos
            • Legitimidade recursal
              • Legitimação restrita e subsidiária do assistente da acusação
        • Interesse recursal
          • Classificação da sucumbência
            • Sucumbência única
            • Sucumbência múltipla
              • Sucumbência múltipla paralela
              • Sucumbência múltipla recíproca
            • Sucumbência direta
            • Sucumbência reflexa
            • Sucumbência total
            • Sucumbência parcial
          • Sentença absolutória e interesse recursal da defesa
          • Extinção da punibilidade e interesse recursal no julgamento do mérito
          • Divergência entre o interesse recursal do acusado e o de seu defensor
          • Sentença condenatória e/ou absolutória e interesse recursal do Ministério Público
      • Efeitos dos Recursos
        • Efeito Obstativo
        • Efeito Devolutivo
          • Recurso de instância iterada
          • Recurso de instância reiterada
        • Efeito Suspensivo
          • Impetração de mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público
        • Efeito Regressivo, Iterativo ou Diferido
        • Efeito Extensivo
        • Efeito Substitutivo
        • Efeito Translativo
        • Efeito Dilatório-Procedimental
      • Direito Intertemporal e Recursos
      • Classificação dos Recursos
        • Quanto à Obrigatoriedade
          • Recurso voluntário
          • Recurso de ofício
        • Quanto à Fundamentação
          • Recursos de fundamentação livre
          • Recursos de fundamentação vinculada
            • Princípio da asserção ou afirmação
        • Quanto à Extensão da Matéria Impugnada
          • Recurso total
          • Recurso parcial
        • Quanto aos Pressupostos de Admissibilidade
          • Recurso genérico
          • Recurso específico
        • Quanto ao Objeto Imediato de Recursos
    • Recursos criminais em espécie
      • Recurso em sentido estrito
      • Apelação
        • Espécies de Apelação
          • Apelação plena (ou ampla) e apelação parcial (restrita)
          • Apelação principal e apelação subsidiária (ou supletiva)
          • Apelação sumária e apelação ordinária
          • Apelação adesiva (ou incidental)
        • Hipóteses de Cabimento
          • Sentença definitiva de condenação ou absolvição proferida por juiz singular
          • Decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular, nos casos em que não houver previsão legal de cabimento do recurso em sentido estrito
          • Decisões do Tribunal do Júri
            • Nulidade posterior à pronúncia
            • Sentença do juiz presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados
            • Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança
            • Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos
          • Aspectos procedimentais da apelação
            • Forma
            • Prazo
            • Processamento
            • Competência para o julgamento
          • Efeitos
      • Protesto por novo Júri
        • Pressupostos Objetivos e Subjetivos de Admissibilidade Recursal do Revogado Protesto por novo Júri
      • Embargos infringentes e embargos de nulidade
        • Hipóteses de Cabimento
        • Prazo e Interposição
        • Competência para o seu Julgamento
        • Efeitos
        • Possibilidade de Interposição Simultânea de Embargos Infringentes e de Nulidade e Recursos Extraordinários
      • Embargos de declaração
        • Hipóteses de Cabimento
          • Ambiguidade
          • Obscuridade
          • Contradição
          • Omissão
        • Prazo
        • Procedimento
        • Efeitos
      • Agravo em execução
        • Hipóteses de Cabimento
        • Prazo
        • Procedimento
        • Efeitos
      • Carta Testemunhável
        • Hipóteses de Cabimento
        • Prazo
        • Procedimento
        • Efeitos
      • Correição parcial
        • Hipóteses de Cabimento
        • Legitimidade
        • Natureza Jurídica
        • Prazo
      • Recursos especial e extraordinário em matéria penal
        • Hipóteses de cabimento
        • Processamento
        • Julgamento
      • Reclamação constitucional
        • Hipóteses de cabimento
        • Processamento
        • Julgamento
      • Recurso Ordinário Constitucional
        • Hipóteses de cabimento
        • Processamento
        • Julgamento
      • Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário
        • Hipóteses de cabimento
        • Processamento
        • Julgamento
      • Embargos de divergência
        • Hipóteses de cabimento
        • Processamento
        • Julgamento
      • Agravo regimental
        • Hipóteses de cabimento
        • Processamento
        • Julgamento
  • Meios Autônomos de Impugnação
    • Habeas Corpus
      • Natureza Jurídica
      • Interesse de Agir
        • Hipóteses que autorizam o conhecimento do habeas corpus
        • Hipóteses em que não se autoriza o conhecimento do habeas corpus por falta de adequação
      • Possibilidade Jurídica do Pedido
        • Cabimento do habeas corpus em relação a punições disciplinares militares
        • Estado de sítio
        • Prisão administrativa
      • Legitimação Ativa
        • Distinção entre impetrante e paciente
        • Habeas corpus coletivo
        • Legitimação ampla e irrestrita
        • Pessoa jurídica
        • Ministério Público
        • Outras autoridades
      • Legitimação Passiva
        • Autoridade coatora (ou coator) e detentor
        • Ministério Público como autoridade coatora
        • Particular como coator
        • Outras autoridades
      • Espécies de Habeas Corpus
        • Liberatório (repressivo)
        • Preventivo (salvo-conduto)
        • Profilático
        • Trancativo
      • Hipóteses de Impetração do Habeas Corpus
        • Ausência de justa causa
        • Decurso do tempo de prisão previsto na lei
        • Coação ordenada por autoridade incompetente
        • Cessação do motivo que autorizou a coação
        • Não admissão de prestação de fiança
        • Processo manifestamente nulo
        • Extinção da punibilidade
      • Competência
        • Competência do Supremo Tribunal Federal
        • Competência do Superior Tribunal de Justiça
        • Competência dos Tribunais Regionais Federais
        • Competência da Justiça Militar
        • Competência das Turmas Recursais
        • Competência da Justiça do Trabalho
        • Competência do juiz de 1ª instância
        • Ministério Público como autoridade coatora e competência para o julgamento do habeas corpus
      • Procedimento
        • Capacidade postulatória
        • Petição inicial
        • Dilação probatória
        • Medida liminar
        • Indeferimento de liminar por relator em Tribunal e impetração de novo habeas corpus
        • Apresentação do preso e requisição de informações
        • Efeito extensivo da ordem de habeas corpus
        • Intervenção das partes
        • Recursos contra as decisões em habeas corpus
        • Coisa julgada na decisão do habeas corpus
      • Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
    • Revisão Criminal
      • Noções Gerais
      • Conceito
      • Natureza Jurídica
      • Distinção entre Revisão Criminal e Ação Rescisória
      • Pedidos: Juízo Rescindente e Juízo Rescisório
        • Juízo rescindente
        • Juízo rescisório
      • Condições da Ação
      • Hipóteses de Cabimento
        • Violação ao texto expresso da lei penal
        • Contrariedade à evidência dos autos
        • Sentença fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos
        • Descoberta de novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição da pena
        • Configuração de nulidade do processo
      • Procedimento
        • Capacidade postulatória
        • Desnecessidade de recolhimento à prisão
        • Inexistência de prazo decadencial
        • Competência para julgamento da revisão criminal
        • Ônus da prova
        • Non reformatio in pejus direta e indireta
        • Recursos contra a decisão da revisão criminal
        • Indenização pelo erro judiciário
        • Coisa julgada na decisão da revisão criminal
    • Mandado de Segurança
      • Noções Gerais
      • Conceito e Natureza Jurídica
      • Objeto da Tutela
      • Prazo Decadencial
      • Legitimação Ativa e Passiva
      • Cabimento
      • Aspectos Procedimentais
        • Petição inicial
        • Procedimento
        • Julgamento
        • Competência
          • Competência do Supremo Tribunal Federal
          • Competência do Superior Tribunal de Justiça
          • Competência dos Tribunais Regionais Federais
          • Competência dos Tribunais de Justiça
        • Medida liminar
      • Recursos contra a decisão do mandado de segurança
  • Disposições gerais do Código de Processo Penal
    • Audiências e sessões
    • Publicidade
    • Poder de polícia do juiz
    • Prazos
      • Prazos penais versus prazos processuais
      • Fluência dos prazos processuais
      • Prazos processuais em espécie
      • Princípios informadores da disciplina dos prazos processuais
        • Princípio da paridade ou da igualdade de tratamento
        • Princípio da brevidade
        • Princípio da economia processual
        • Princípio da utilidade
        • Princípio da preclusão
        • Princípio da continuidade
        • Princípio da irredutibilidade ou da inalterabilidade de prazos
        • Princípio da improrrogabilidade subjetiva
    • Retirada de autos
    • Custas processuais
    • Substituição do escrivão/diretor de secretaria
    • Estatística judiciária criminal
  • Súmulas do STF e do STJ
  • Leis Processuais Penais